Tribunal analisa se cobrança incide sobre o ICMS

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu ontem um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos no Supremo Tribunal Federal: o que poderia definir se o ICMS deve continuar integrando a base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep.
Os ministros do STF analisavam uma ação declaratória de constitucionalidade do governo, que pedia a manutenção da cobrança cumulativa (tributo sobre tributo). Com o pedido de vista do ministro, o assunto deverá voltar a plenário apenas dentro de algumas semanas.
Até que haja uma decisão final sobre a questão, as contribuições continuarão sendo cobradas sobre o tributo estadual.
No início do julgamento, os ministros tiveram de decidir se a ADC seria analisada antes de um recurso extraordinário, que também estava na pauta do dia, sobre o mesmo tema -iniciado em 1999, o recurso já tem seis votos a favor dos contribuintes (pela exclusão do ICMS) e apenas um a favor do governo.
Como a decisão da ADC teria efeito sobre todos os contribuintes -já o recurso teria efeito apenas para a empresa envolvida-, os ministros decidiram, por maioria de votos, julgar primeiro a ação do governo.
Para o advogado Plínio Marafon, do escritório Braga & Marafon Advogados Associados, a decisão, dando prioridade à ação, foi acertada, pois o resultado, qualquer que seja ele, vai pôr fim à questão.
Para Marafon, a decisão de julgar a ADC antes do RE não vai alterar o resultado final, que, para ele, será favorável aos contribuintes. Ele se baseia nos seis votos a favor (Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence, este já aposentado). O advogado crê que os cinco ministros que votaram contra o governo no recurso vão manter seus votos ao julgar a ação.
Isso significa que, mesmo que o ministro Menezes Direito vote a favor do governo, com o ministro Eros Grau (cinco a dois), ainda assim seria preciso que os demais quatro ministros (Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa) decidam votar contra os contribuintes para que o governo ganhe por seis a cinco.


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