Alteração permitiu compensação de ao menos R$ 1,4 bi em tributos em 2008; consultoria também não alertou o mercado

Receita deseja aplicar pesada multa à empresa, mas a Fazenda tenta fazer com que a Receita aplique penalidade mais branda

Alan Marques/Folha Imagem

O presidente da Petrobras, José Gabrielli, é recebido pelo presidente do Senado, José Sarney

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras omitiu de seus balanços a alteração contábil que lhe permitiu compensar pelo menos R$ 1,4 bilhão em tributos no ano passado. A mudança também não foi alertada ao mercado pela KPMG -consultoria que audita os balanços da companhia.
A Petrobras mudou, no terceiro trimestre de 2008, a forma de recolher tributos federais sobre ganhos decorrentes da variação cambial. A mudança contábil foi revelada pelo jornal "O Globo" na terça-feira passada.
Até a mudança, a estatal recolhia os tributos sobre ganhos cambiais pelo regime de competência. Por ele, a empresa apropria receitas e despesas em um prazo formal, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.
Com a mudança, a empresa adotou o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa. O regime de caixa prevê o pagamento na data do fato gerador dos tributos.
A estratégia resultou, para a Petrobras, em créditos de IR da pessoa jurídica e da CSLL. Esses créditos foram usados para compensar o pagamento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição sobre combustíveis).
O artifício, que afetou o caixa de União, Estados e municípios desde dezembro de 2008, foi condenado pela Receita Federal. Segundo o fisco, a alteração não poderia ter sido feita no meio do exercício fiscal, mas apenas no começo do ano.

Transparência
A Folha apurou que a Receita deseja fazer, contra a Petrobras, o maior auto de infração da história do fisco. O Ministério da Fazenda tenta convencer a Receita a aplicar uma penalidade fiscal mais branda.
Enquanto a Petrobras se municia de pareceres de tributaristas, um segundo desafio aparece: explicar por que a mudança, assim como seus riscos, não foi comunicada ao mercado.
"Não vi o balanço, mas entendo que a empresa, em nome da transparência, tinha de pôr isso [a mudança contábil], notadamente em uma operação dessa relevância", disse Ives Gandra Martins, professor emérito do Mackenzie.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "a Petrobras cometeu um absurdo ao omitir a alteração tributária dos balanços. O mundo moderno conduziu todas as empresas abertas à transparência total. A grande palavra do momento no mercado de capitais é justamente a transparência".
A mudança foi excluída de todos os instrumentos contábeis divulgados pela companhia -o balanço patrimonial, a demonstração de resultado, a demonstração de fluxo de caixa e a demonstração de mutação do patrimônio líquido.
A Petrobras também achou desnecessário divulgar qualquer comunicado extraordinário ao mercado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, onde mantém ações.
O único indício de que houve uma mudança de contabilidade tributária está na queda abrupta dos tributos pagos pela companhia. Essa mudança, no entanto, não gerou nenhum alerta ou observação da KPMG ao auditar o balanço da empresa.
No primeiro balanço fechado da Petrobras após a alteração tributária, a consultoria anotou: "Em nossa opinião, as demonstrações contábeis (...) representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras e a posição patrimonial e financeira consolidada dessa companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2008".

Folga
Na quarta-feira, a Petrobras admitiu que a mudança de cálculo tributário gerou folga tributária de R$ 4 bilhões.
Ontem, a empresa disse que o valor compensado é menor, de R$ 1,14 bilhão.


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