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FINANCIAMENTO
Instituições que não cumprirem regra de direcionamento de recursos para o microcrédito receberão "perdão" oficial
Governo vai amenizar punição a bancos
LEONARDO SOUZA
ENVIADO ESPECIAL A GOIÂNIA
O governo vai conceder algum
tipo de perdão para os bancos que
não cumprirem a obrigatoriedade
de direcionar 2% sobre os depósitos à vista para operações de microcrédito, disseram ontem o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Pela regra, criada no ano passado, os bancos têm de repassar 2%
sobre o que captam em conta corrente para empréstimos destinados à população de baixa renda e
a microempresários, o que equivale a cerca de R$ 1,2 bilhão. O saldo de todo o sistema bancário hoje nesse tipo de operação é de R$
200 milhões.
A data limite para o enquadramento é agosto deste ano, mas
Appy e Darcy já reconhecem que
não há tempo suficiente para ampliar em R$ 1 bilhão o volume de
empréstimos. A punição para a
instituição que não se adaptar é
recolher o dinheiro que não foi
emprestado ao Banco Central
sem nenhum tipo de remuneração (recolhimento compulsório).
É o que se chama de esterilizar os
recursos.
"Essa [adequação] é uma operação complexa. Nós queremos que
o mecanismo funcione, não nos
interessa simplesmente punir os
bancos", disse Darcy.
Appy ressaltou, contudo, que o
governo também não deseja isentar totalmente aqueles que não
cumprirem as determinações,
porque, dessa forma, "não seria
justo" com os que respeitaram as
exigências.
Uma alternativa em estudo, segundo Darcy, é transferir para o
período seguinte a parcela que
não foi emprestada até agosto
deste ano. Numa conta grosseira,
supondo que em agosto o saldo
das operações para essa finalidade continuasse em R$ 200 milhões, em 2005 os bancos teriam
de destinar R$ 1,2 bilhão referente
ao próximo período, mais R$ 1 bilhão deste ano.
A regra foi lançada pelo governo
como uma das medidas para popularizar o microcrédito. Por esse
mecanismo, as pessoas podem
obter empréstimos de até R$
1.000, a juros máximos de 2% ao
mês, tanto para consumo quanto
para investir em microempreendimentos. Não é necessária a
comprovação de renda.
Consumo
Um dos principais objetivos do
governo com essa modalidade de
crédito é estimular os microempreendimentos, como o comércio
ambulante. Segundo Appy, no
entanto, os recursos têm sido tomados sobretudo para o consumo. Ele disse que o governo estuda mudanças nas regras para
aperfeiçoar o mecanismo, mas
não informou que alterações poderão ser anunciadas.
Darcy e Appy participaram do
3º Seminário do Banco Central
sobre Microfinanças. Um especialista do Sebrae, Carlos Alberto
dos Santos, apresentou estudo sobre a evolução do microcrédito
no Brasil. Segundo ele, um dos
principais motivos para a falta de
procura por esse tipo de empréstimo é a desinformação.
Pela pesquisa, 32% dos entrevistados (microempresários) disseram nunca ter ouvido falar nas alternativas existentes de microcrédito, enquanto 42% se consideraram pouco informados. Para
Darcy, não se pode dizer que as linhas de direcionamento para microcrédito não deram certo. Ele
acredita que, com a retomada do
crescimento, a demanda por esse
tipo de crédito vai aumentar. "As
pessoas vão se sentir mais confiantes para tomar empréstimos."
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