ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Está criado um novo imbróglio no mercado de telecomunicações. O Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) deu ontem a um grupo goiano o direito de uso da marca TIM, que é adotada mundialmente pela Telecom Italia Mobile, braço da telefonia celular da gigante Telecom Italia.
O Inpi já havia concedido a marca ao grupo italiano, em 1999, mas, diante da comprovação feita pela empresa brasileira de que já usava a sigla TIM (Telecomunicações, Instalações e Montagem Ltda.) desde 1988, o órgão reconheceu que ela tinha direito de preferência e também aprovou seu pedido de registro da marca.
Agora, são duas empresas autorizadas oficialmente a usar no nome TIM no Brasil. Segundo a advogada do grupo goiano, Sabrina Bonini, a solução para o impasse deve ser um acordo comercial entre as partes, com renúncia ao direito da marca pelos brasileiros.
Segundo ela, em abril do ano passado chegou a ser alinhavado um acordo, no valor de US$ 12 milhões, que não foi adiante porque os italianos teriam exigido que os brasileiros retirassem o pedido de registro no Inpi e cancelassem o nome na Junta Comercial antes do pagamento. A decisão de ontem do Inpi, na avaliação da advogada, aumenta o poder de negociação do grupo brasileiro, e a cifra tende a subir.
A TIM brasileira é uma empresa de instalação e manutenção de redes de telecomunicações, que usa a marca desde sua criação, em 1988, embora não a tenha registrado no Inpi. Ela pertence aos empresários José Cláudio Morais Carneiro e Roberto Fleury e atua em vários Estados.
A decisão do Inpi resulta de uma contenda judicial iniciada pelo grupo goiano em 2003, quando ele entrou com ação na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão do uso da marca pelos italianos no país.
O grupo italiano chegou ao Brasil por ocasião da privatização do Sistema Telebrás, em 1998, e, imediatamente, solicitou o registro de sua marca junto ao órgão governamental, no que foi atendido.
Em 1999, quando os italianos já tinham autorização oficial para usar a marca TIM no Brasil, a empresa goiana despertou para o problema e também requereu o uso da marca, alegando que usava o nome TIM de boa-fé havia 16 anos e que, segundo a lei da Propriedade Industrial (lei 927/96), ela tinha direito de preferência.
A disputa entre a gigante multinacional e a empresa goiana continuou. Segundo a advogada do grupo goiano, Sabrina Bonini, em 2000, os italianos notificaram extrajudicialmente o grupo brasileiro, alegando que estava usando indevidamente a marca.
Segundo Bonini, a empresa brasileira é prejudicada pela duplicidade: ""Outras empresas de telefonia celular que eram clientes da TIM de Goiás cancelaram contratados pensando se tratar de subsidiária do grupo italiano".
Segundo advogada, foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 23.
O grupo italiano disse que está acompanhando todos os registros e eventuais questionamentos sobre o uso de sua marca e que se manifestará nos prazos fixados.


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