LUIZ CARLOS DELBEN LEITE

Desde a instituição do PIS (Programa de Integração Social), em 1970, e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), em 1991, os dois tributos tiveram as alíquotas aumentadas várias vezes pelo governo federal. Mas o que já seria trágico para as empresas de qualquer segmento da economia possui um aspecto ainda mais perverso quando se trata do setor produtivo: a cumulatividade dos dois impostos durante as diferentes fases de produção.
Essa matemática faz com que a incidência do PIS e da Cofins ocorra tantas vezes quantas forem as etapas de fabricação de um produto. Essa é uma situação que provoca grande distorção e compromete a competitividade da indústria brasileira, sobretudo das empresas de bens de capital, caracterizadas pela complexidade de sua estrutura de produção. Nesse contexto, o setor de máquinas e equipamentos é um dos mais afetados por esse acúmulo tributário, que, somado à CPMF, chega a responder por 10% do preço final dos produtos.
Não temos a ilusão de que essas contribuições, que passaram a engrossar a carga tributária do setor produtivo brasileiro, venham a ser revogadas, a não ser por meio de uma corajosa e ampla reforma tributária. Enquanto isso não ocorre, cabe-nos apresentar alternativas, até mesmo como forma de reconhecer os esforços realizados pelo setor de máquinas e equipamentos, integrado por 4.500 empresas no Brasil, de acordo com os dados do IBGE.
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) reúne 1.400 dessas empresas, que respondem por aproximadamente 80% da produção, das vendas e das exportações do setor. Em razão dessa representatividade, temos trabalhado para soltar as amarras da tributação exacerbada, que emperra o desenvolvimento de novas tecnologias, fundamentais para alcançarmos maior competitividade interna e o acesso às oportunidades do mercado externo.
Entre essas alternativas, está a possibilidade, real e factível, de dar ao PIS e à Cofins a característica de tributos que incidem sobre o valor agregado, eliminando a perversidade da cumulatividade. Outra necessidade é a isonomia tributária das máquinas e dos equipamentos nacionais em relação aos produtos importados, nossos principais concorrentes, que são isentos do pagamento das duas contribuições, um diferencial competitivo expressivo.
A isonomia poderia ocorrer, por um lado, com o pagamento do PIS e da Cofins por todos os bens de capital, independentemente de sua origem, inclusive os do exterior. Mas essa igualdade também poderia ser instituída se a cadeia produtiva de máquinas e equipamentos nacionais fosse desonerada do pagamento das duas contribuições. Para tanto, o Poder Executivo pode repetir iniciativas já implementadas no passado, quando isentou do pagamento do IPI os bens destinados a investimentos.
Entendemos, contudo, que a isonomia tributária referente ao PIS e à Cofins incidentes sobre bens de capital mecânicos apenas contribuiria para alcançarmos certa justiça fiscal. Afinal, o Imposto de Importação pago pelos produtos vindos do exterior, cuja tarifa modal é de 14%, é insuficiente para compensar os custos dos tributos recolhidos pela indústria nacional. Ainda teríamos pela frente os obstáculos do "custo Brasil", representados por uma das taxas de juros mais altas do mundo, além do restante da carga tributária, encargos sociais e custos de infra-estrutura, para citar alguns exemplos.
É por essa razão que, não obstante a importância da isonomia tributária para máquinas e equipamentos nacionais e importados, o Brasil precisa ir além e implementar, de uma vez por todas, reformas mais profundas em benefício do setor produtivo, como meio de gerar riquezas e empregos para o país. Mas a eliminação do atual protecionismo às avessas é premente e seria um importante primeiro passo para o desenvolvimento de uma indústria caracterizada pelo pioneirismo e pela capacidade de induzir à modernização os demais segmentos econômicos brasileiros.