Governo define participação mínima que estatal terá como operadora dos consórcios que vão explorar região de petróleo

Petrobras também poderá ser contratada sem licitação para explorar poços mais rentáveis; regra para royalties ainda está indefinida

SIMONE IGLESIAS
LEANDRA PERES
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobras conseguiu mais uma vitória na discussão do marco regulatório do pré-sal. A estatal terá fixado em lei o percentual mínimo de 30% de participação nos consórcios que vão explorar a região. Como a empresa também poderá participar das licitações de blocos do pré-sal, a fatia da Petrobras poderá ser ainda maior.
A informação foi divulgada pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia), após reunião com o presidente Lula. Lobão e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defendiam que a participação mínima da Petrobras seria definida a cada leilão.
A estatal também terá garantidos outros privilégios no marco regulatório que será enviado ao Congresso após discussão com empresários e trabalhadores. Poderá ser contratada diretamente pela União, sem licitação, para explorar os poços mais rentáveis. Além disso, será a exploradora única dos campos, ou seja, terá que ser contratada pelas outras empresas que participarem dos leilões para retirar o petróleo.
"A estatal poderá participar da licitação de todos os blocos e, então, ela poderá ter 40%, 50% ou ganhar sozinha. Mas a participação societária mínima será de 30% em todos os blocos para poder ser operadora", afirmou Lobão.
Lula decidiu fixar o percentual defendido pela Petrobras depois que o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, argumentou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já exige hoje uma participação mínima de 30% da empresa que será a operadora nos consórcios formados para explorar as áreas fora do pré-sal.
Segundo Lobão, falta só definir como será a regra para os royalties, assunto que gerou divergência dentro do governo. Nos dois cenários apresentados a Lula, há uma mudança na forma de distribuição dos recursos, para que o dinheiro beneficie todos os Estados, e não só os produtores, como hoje. A dúvida é se, além disso, o governo também reduz de 10% para 5% a alíquota dos royalties.
"Tínhamos a esperança de concluir tudo hoje [ontem], mas ficaram algumas pendências. Basicamente sobre os royalties, não definimos ainda o que fazer com eles", disse.
Como esse ponto é criticado pelo governador Sérgio Cabral (RJ), a decisão será política. Lula se reunirá com Cabral na terça, no Rio, quando deverão discutir o assunto. Principal Estado beneficiado com royalties do petróleo, o Rio recebeu R$ 2,26 bilhões em 2008.
Lula disse aos ministros que esse tem sido o assunto que tem despertado maior interesse político e reclamações na discussão do pré-sal. Por isso, quer ouvir as lideranças políticas antes de bater o martelo. Em razão da indefinição sobre royalties, o governo vai adiar em uma semana o anúncio do marco regulatório do pré-sal.
A criação da estatal para cuidar do pré-sal e de um fundo social com parte dos lucros foi confirmada pelo presidente. Esse fundo, disse Lobão, será aplicado no exterior e terá "caráter de fundo soberano". Todas as propostas serão encaminhadas ao Congresso, por meio de três projetos de lei ordinária, em caráter de urgência. Segundo o ministro, nada será feito por medida provisória.
Lula incumbiu Lobão e Dilma de se reunir com empresários e sindicatos ligados ao petróleo na próxima semana para apresentar as conclusões e colher sugestões.
As medidas seriam anunciadas na próxima quinta, em reunião ministerial. Mas, por conta das reuniões encomendadas pelo presidente, o anúncio deverá ocorrer nos dias 26 ou 27. Depois, o governo enviará as propostas ao Congresso e convocará uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O nome da estatal deverá ser escolhido por concurso, mas Lobão não deu detalhes.


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