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Nacionalização tem negociações paralisadas
DA REPORTAGEM LOCAL
A transferência do controle acionário das duas refinarias da Petrobras para a Bolívia é um dos três principais
temas da longa e complexa
pauta de negociação entre a
empresa brasileira e o governo Morales, ao lado da assinatura de novos contratos de
exploração e do reajuste do
preço do gás natural. Os dois
primeiros pontos estão sob o
marco do decreto de nacionalização de 1º de maio, enquanto a discussão do reajuste é regida apenas pelo
contrato de compra e venda.
Antes consideradas o ponto mais simples da pauta, as
refinarias se transformaram
nesta semana em mais um
foco de crise depois que resolução da Bolívia transformou
a empresa em prestadora de
serviços da YPFB, a estatal
boliviana de petróleo.
Ao divulgar a medida, o
ministro Andrés Soliz Rada
(Hidrocarbonetos) acusou a
empresa de ter lucrado ilegalmente ao menos US$ 320
milhões na venda de derivados de petróleo dentro da
Bolívia. Segundo ele, esse
montante tem de ser incluído nas negociações sobre o
valor do controle acionário
das refinarias. A Petrobras
rechaça a acusação e diz que
não aceita incluir os supostos lucros ilegais no negócio.
As duas unidades, localizadas em Santa Cruz e em Cochabamba, foram adquiridas
pela Petrobras em 99 da Bolívia, por US$ 100 milhões.
No caso dos novos contratos de exploração de gás, a
nacionalização estabelece
que sejam assinados até 1º de
novembro. Caso não se chegue a um acordo, "as empresas que não tenham assinado
não poderão continuar operando no país", diz o decreto.
Apesar de esse prazo estar
acabando, todas as negociações sobre a nacionalização
estão paralisadas -há mais
de dois meses não ocorrem
reuniões entre as quatro comissões técnicas criadas para discutir os vários pontos.
Caso a Petrobras decida
tomar medidas judiciais internacionais contra o governo boliviano, a ação será via
Holanda. Isso porque as operações da Petrobras Bolívia
são controladas pela subsidiária PIB BV, com sede no
país europeu por causa de
tratado bilateral com a Bolívia, no âmbito do Centro Internacional para Arbitragem
de Disputa sobre Investimento, órgão do Bird.
Já a intenção de aumento
sobre o preço de venda de gás
natural ao Brasil vem sendo
feita com base no GSA, o contrato de compra e venda de
gás, com vigência até 2019.
O acordo prevê que, caso
uma das partes se sinta prejudicada, pode acionar a arbitragem, em Nova York. A
próxima reunião ocorrerá
em 29 deste mês, em Santa
Cruz de la Sierra.
(FM)
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