DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central quer regulamentar o uso dos cheques no país, e para isso propõe medidas como a implantação de um prazo de validade para cada folha impressa pelos bancos e a obrigatoriedade do desbloqueio dos talões entregues pelo banco na residência antes de sua utilização, de maneira semelhante ao que já acontece com os cartões de crédito.
O assunto foi colocado em audiência pública por 60 dias, prazo durante o qual o BC irá receber sugestões de empresas, de bancos ou de qualquer outra pessoa interessada na questão. Depois desse período, eventuais mudanças serão incorporadas ao rascunho inicial e submetidas à aprovação do CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC. Só depois de todo esse processo é que as novas regras entrarão em vigor.
Uma das mudanças propostas pelo BC é a implantação de um prazo de validade para os cheques impressos pelos bancos. Caso seja implantado, cada folha trará o dia em que foi confeccionada, e as instituições poderão se negar a compensá-la depois de um ano dessa data.
Outra alteração prevê que os talões de cheques enviados pelos correios só possam ser utilizados depois de desbloqueados pelo correntista, de maneira semelhante ao que já é feito hoje com os cartões de crédito e de débito. Por outro lado, cheques extraviados ou roubados só poderão ser cancelados se o cliente apresentar ao banco um boletim de ocorrência policial.
Além disso, os bancos serão obrigados a manter um registro formal dos procedimentos adotados no fornecimento de cheques a seus clientes. Embora isso já seja feito por algumas instituições financeiras, por enquanto não há nenhuma regra do Banco Central que determine que isso seja feito.
Segundo Sergio Odilon, chefe do Departamento de Normas do BC, a proposta visa aumentar a segurança para todos os envolvidos em operações com cheques -bancos, correntistas e comércio, principalmente.


Texto Anterior: Campanha defende "uso consciente" do cartão de crédito
Próximo Texto: Vinicius Torres Freire: O sermão dos mercados
Índice