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MP amplia o prazo para
pagar tributos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As empresas terão maior
prazo para o recolhimento
de alguns tributos federais a
partir da próxima segunda-feira. O presidente interino
da República, José Alencar,
assinou ontem medida provisória que amplia o prazo de
pagamento de cinco tributos
federais, medida que atende
parcialmente uma reivindicação da CNI (Confederação
Nacional da Indústria).
Embora o texto da MP não
tenha sido divulgado, o governo já havia anunciado que
iria dar mais dez dias para o
recolhimento do IPI, do IR
retido na fonte e da contribuição previdenciária (tanto
a patronal como a recolhida
do empregado). O pagamento do PIS/Cofins será ampliado em cinco dias. Os novos prazos valem para os fatos geradores deste mês, com
pagamento em dezembro.
Com a medida, anunciada
na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), o governo vai deixar
R$ 21 bilhões no caixa das
empresas por dez dias, o que,
na prática, pode evitar que as
empresas recorram a empréstimos bancários. Esses
recursos funcionam como
uma espécie de financiamento de capital de giro,
dando uma folga no caixa no
momento em que, diante da
falta de crédito, as empresas
terão de pagar, até 28 deste
mês, metade do 13º salário a
seus funcionários.
A medida provisória passará a valer após a publicação
no "Diário Oficial" da União,
na próxima segunda-feira,
segundo a assessoria de imprensa do Planalto.
Segundo cálculo do IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com
mais prazo para recolher os
tributos federais, as empresas terão economia mensal
de R$ 320 milhões.
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