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Lula sanciona nova lei da microempresa
Legislação, apoiada por empresários, entra em vigor em julho próximo e substituirá oito tributos pelo Supersimples
Governo e entidades do setor esperam que as mudanças aumentem a formalização das pequenas e microempresas do país
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma espécie
de reforma tributária para o setor, foi sancionada ontem pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e entrará em vigor em 1º
de julho. Sua maior inovação é a
substituição de oito tributos
-seis federais, um estadual e
um municipal- por um único,
batizado de Supersimples.
A medida, segundo o governo
e seus defensores, reduzirá a
informalidade. Em 2005, pelos
dados do Sebrae, havia 10,3 milhões de empresas informais e
5,4 milhões de formais no país.
Lula aproveitou a sanção para defender sua agenda econômica: "O dado concreto é que
criamos condições para gastar
algum tempo para discutir o
desenvolvimento".
Apoiada pela quase unanimidade dos empresários, a lei proposta em 2004 praticamente só
enfrentou resistências dos fiscos federal, estaduais e municipais. Para minimizar perdas de
arrecadação em 2007, o Senado
adiou para o segundo semestre
a vigência do Supersimples.
Com isso, a estimativa de
perda para a Receita Federal foi
reduzida pela metade, para R$
2,7 bilhões. Não há uma estimativa consensual para Estados e municípios -vão de zero
a R$ 9 bilhões. A longo prazo,
acredita-se que a formalização
de empresas cobrirá, com folga,
os benefícios fiscais.
Embora tenha promovido
uma megacerimônia para a
sanção, com políticos, representantes das confederações
patronais e uma claque de pequenos empresários e funcionários reunida com ajuda do
Sebrae, o Palácio do Planalto
não havia informado até a conclusão desta edição se havia vetos parciais à nova legislação.
Havia ao menos dois pontos
polêmicos na lei: a criação de
um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e a
isenção da contribuição para o
Sistema S, contestada por entidades como o Sesc e o Senac.
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