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MERCADOS E SERVIÇOS
Formulários deste ano terão campos para que os titulares informem rendimentos dos dependentes
Receita aprimora controle sobre declarantes
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal decidiu aprimorar o controle sobre os contribuintes pessoas físicas que são
obrigados a entregar as declarações do Imposto de Renda. Para
isso, as declarações que serão entregues neste ano, tanto em formulários como pela internet, têm
campos específicos para que o
contribuinte titular informe os
rendimentos e o CPF do dependente, no caso de a declaração ser
feita em conjunto.
Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a intenção
da Receita é fazer com que os contribuintes sócios de empresas que
declaram em conjunto (normalmente filhos e cônjuges) tenham
o CPF regularizado com a entrega
da Declaração de Ajuste Anual
(entregue em março e abril). Assim, os dependentes não precisarão entregar a Declaração de Isento (entre agosto e novembro).
Quando é sócia de uma empresa, a pessoa é obrigada a entregar
a Declaração de Ajuste Anual. Segundo Adir, a declaração em conjunto sem especificar o CPF do
dependente deixava esse dependente em situação irregular perante o fisco.
Assim, mesmo entregando depois a Declaração de Isento, esse
contribuinte não regularizava sua
situação, uma vez que, na base de
dados da Receita, ele estava obrigado a entregar a de Ajuste Anual.
Para regularizar essa situação, o
contribuinte era obrigado a ir a
uma unidade da Receita.
Agora, com a inclusão do CPF, a
Receita fica sabendo que aquele
dependente está declarando em
conjunto e, portanto, sua situação
está regular.
Cruzamento de dados
Para a tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Afonso e Libertuci Advogados, a inclusão do
número do CPF dos dependentes
facilitará o cruzamento dos dados
da declaração com os da CPMF.
"Sem o número do CPF do dependente, a declaração pode ter
dados distorcidos. Por isso, o fisco
resolveu "abrir" as informações",
afirma a tributarista.
A inclusão do número do CPF
do dependente permitirá à Receita saber de onde vem o dinheiro,
pois uma declaração pode se
"desdobrar" em várias. "Antes, o
dependente se "escondia" nas informações do titular. Agora, ele fica exposto ao cruzamento das informações. Se o fisco identificar
alguma "falha" no CPF do dependente, abrirá fiscalização no CPF
desse dependente." Segundo a advogada, antes o fisco tinha de
abrir a fiscalização no CPF do titular para chegar ao dependente.
"Como a Receita está informatizada para cruzar os dados, os contribuintes precisam tomar cuidado", alerta a tributarista.
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