Prevista para junho, proibição será cancelada, afirma associação de TVs pagas; Anatel não confirma

SIMONE CUNHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A proibição de cobrança pelo ponto extra de TV paga pode não entrar em vigor. Prevista para valer a partir de junho, a mudança será cancelada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), afirma a ABTA (associação de TVs por assinatura).
Cerca de 50% dos usuários de TV paga têm o segundo ponto, segundo a entidade. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que o recuo será explicado como uma falha no texto da resolução sobre os direitos dos assinantes.
A Anatel, por meio de assessoria de imprensa, informou que está analisando as sugestões da ABTA. "Não há movimentação da Anatel para mexer no regulamento neste momento, mas qualquer mudança será amplamente divulgada."
O artigo questionado é o 39, que diz que "a utilização de ponto extra e de ponto de extensão, sem ônus, é direito do assinante, independentemente do plano contratado".
Annenberg afirma que, em reunião em janeiro, as empresas apresentaram os gastos com ponto extra, mostrando que não poderiam fornecer o serviço gratuitamente. "Se não posso cobrar o ponto extra, vou ter de dividir os custos por todos, mesmo os que não têm."
A saída, diz, deve ser uma espécie de retificação dizendo que a proibição se refere ao ponto escravo -que reproduz o mesmo canal do ponto principal- e não ao ponto extra.
"Todo mundo que sabe ler entendeu isso [que era proibido cobrar o ponto extra] porque estava muito mal escrito."
Net e Sky, maiores do setor, segundo a consultoria Teleco, foram procuradas, mas não informaram a participação do ponto adicional em sua receita. O ponto extra da Net custa R$ 25, segundo a empresa.
A Pro Teste (associação de defesa do consumidor) e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) consideram que a mudança seria um retrocesso para o consumidor. "Esse é o ponto mais importante dessa regulamentação", diz o advogado do Idec, Luiz Fernando Moncau.
Ele e Maria Inês Dolci, da Pro Teste, acreditam que o ponto extra não onera as empresas. "É um ponto de resistência das empresas porque elas ganham com o extra sem necessidade", afirma Dolci.


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