São Paulo, terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

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outro lado

Operações são legais, dizem advogados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os advogados de Luiz Felipe Denucci exibiram à Folha documentos que, de acordo com eles, comprovam a legalidade de toda a operação de câmbio realizada por seu cliente.
Os dois primeiros documentos são o contrato de abertura de crédito no banco Paine Webber e o comprovante de depósito do empréstimo obtido na instituição financeira americana, de US$ 1 milhão.
Eles mostraram também o contrato de câmbio realizado por meio do Banco do Brasil, no qual o presidente da Casa da Moeda tem conta.
De acordo com os advogados, os documentos não deixam dúvidas sobre a origem do dinheiro e demonstram que a Receita Federal e a Polícia Federal erraram ao imputar suspeita contra Denucci de crime tributário.
Outro equívoco destacado por eles são distorções na variação patrimonial que o fisco apontou na declaração do Imposto de Renda de Denucci.
Os advogados disseram que essa elevação se deu por conta do empréstimo lançado na coluna de bens e direitos. Frisaram, contudo, que o mesmo valor foi devidamente registrado também em "dívida e ônus reais", não podendo ser considerado, dessa forma, como aumento de patrimônio.
Eles ressaltam também que o empréstimo foi informado ao fisco no período correto, na declaração de ajuste do Imposto de Renda de 2001, ano calendário 2000.

Abin
Os advogados também lembraram que essas acusações não são novas para o governo. Segundo eles, todo o caso foi exposto ao Ministério da Fazenda antes de Denucci ser efetivado na presidência da Casa da Moeda. Disseram que o material foi objeto de avaliação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que não viu razão para barrar sua nomeação.
Quanto aos aluguéis em atraso da sala comercial no Rio de Janeiro, os advogados disseram que Denucci não pagou porque o proprietário se recusou a aceitar um acordo para descontar dos valores devidos gastos que ele diz ter tido com melhorias no imóvel.


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