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outro lado
Operações são legais, dizem advogados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os advogados de Luiz
Felipe Denucci exibiram à
Folha documentos que,
de acordo com eles, comprovam a legalidade de toda a operação de câmbio
realizada por seu cliente.
Os dois primeiros documentos são o contrato de
abertura de crédito no
banco Paine Webber e o
comprovante de depósito
do empréstimo obtido na
instituição financeira
americana, de US$ 1 milhão.
Eles mostraram também o contrato de câmbio
realizado por meio do
Banco do Brasil, no qual o
presidente da Casa da
Moeda tem conta.
De acordo com os advogados, os documentos não
deixam dúvidas sobre a
origem do dinheiro e demonstram que a Receita
Federal e a Polícia Federal
erraram ao imputar suspeita contra Denucci de
crime tributário.
Outro equívoco destacado por eles são distorções
na variação patrimonial
que o fisco apontou na declaração do Imposto de
Renda de Denucci.
Os advogados disseram
que essa elevação se deu
por conta do empréstimo
lançado na coluna de bens
e direitos. Frisaram, contudo, que o mesmo valor
foi devidamente registrado também em "dívida e
ônus reais", não podendo
ser considerado, dessa forma, como aumento de patrimônio.
Eles ressaltam também
que o empréstimo foi informado ao fisco no período correto, na declaração
de ajuste do Imposto de
Renda de 2001, ano calendário 2000.
Abin
Os advogados também
lembraram que essas acusações não são novas para
o governo. Segundo eles,
todo o caso foi exposto ao
Ministério da Fazenda antes de Denucci ser efetivado na presidência da Casa
da Moeda. Disseram que o
material foi objeto de avaliação da Abin (Agência
Brasileira de Inteligência),
que não viu razão para
barrar sua nomeação.
Quanto aos aluguéis em
atraso da sala comercial
no Rio de Janeiro, os advogados disseram que Denucci não pagou porque o
proprietário se recusou a
aceitar um acordo para
descontar dos valores devidos gastos que ele diz ter
tido com melhorias no
imóvel.
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