Redução da economia para pagar juros da dívida pública libera R$ 23,2 bi para governo e R$ 15,5 bi para a Petrobras

Mantega diz que adoção do menor rigor fiscal em dez anos é necessária para o governo adotar medidas "anticíclicas" contra a crise

Sergio Lima/Folha Imagem

Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), à dir., e Guido Mantega (Fazenda) durante entrevista ontem, em Brasília

GUSTAVO PATU
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da queda repentina da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que reduzirá o aperto fiscal deste ano ao menor patamar desde o início do programa de contenção da dívida pública, há dez anos.
A medida abrirá uma folga de pelo menos R$ 23,2 bilhões no Orçamento, que pode ser usada para ampliar gastos, conceder benefícios tributários ou simplesmente absorver uma queda de receita acima do previsto atualmente. O valor equivale à metade do Orçamento federal anual para educação.
Além disso, a Petrobras, maior empresa estatal, foi liberada da obrigação de controlar gastos e poderá ampliar seus investimentos em R$ 15,5 bilhões. Formalmente, as medidas dependem de alteração na lei, o que não deverá enfrentar resistências no Congresso.
Tudo somado, caiu de 3,8% para 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) a meta de superávit primário, ou seja, a parcela das receitas que União, estatais, Estados e municípios devem economizar a cada ano para pagamento dos juros da dívida pública. Com as brechas existentes na legislação, a meta pode ser reduzida a até 1,5% do PIB, e eventuais excedentes de superávit poderão ser contados no resultado do ano seguinte.
A injeção de quase R$ 40 bilhões em dinheiro público na economia (o equivalente à arrecadação anual da extinta CPMF) tem caráter temporário -é limitada a este ano e justificada como estratégia para minimizar os efeitos recessivos da crise global. Políticas similares têm sido adotadas pelo mundo e, nos países desenvolvidos, em escala mais radical.
No entanto, conforme a Folha antecipou na semana passada, a exclusão da Petrobras do cálculo do superávit é definitiva. Controlada pela União, a empresa opera com as receitas da exploração do petróleo, não com o dinheiro dos impostos.
Ainda assim, a medida terá impacto no Orçamento, porque os dividendos pagos ao Tesouro Nacional deverão ser menores de agora em diante.
"A redução da meta é para fazer a política anticíclica", anunciou o ministro Guido Mantega (Fazenda). Ou seja, para fazer o setor público consumir e investir mais em um momento de crise em que o setor privado consome e investe menos. Ao menos oficialmente, aposta-se numa recuperação em 2010, com crescimento de 4,5%.
Mais que uma nova orientação da política fiscal, porém, a queda do superávit é consequência da combinação entre o colapso da arrecadação na crise com a expansão já contratada de despesas obrigatórias e permanentes -os exemplos mais evidentes são os reajustes definidos no ano passado, antes do agravamento da crise, para o salário mínimo e os vencimentos dos servidores públicos.

Bloqueio
Em março, quando já era evidente que a receita ficaria muito abaixo das estimativas da lei orçamentária, a área econômica promoveu um bloqueio de R$ 25 bilhões em despesas previstas para o ano. Embora o valor seja muito semelhante ao do alívio fiscal nas contas do governo, não se pode dizer que todos os gastos serão liberados.
Quando promoveu o contingenciamento de março, o governo usou projeções relativamente otimistas para a arrecadação, baseadas em previsão de expansão econômica de 2% -o mercado prevê queda do PIB de 0,30% neste ano. Uma nova despesa também foi criada desde então: R$ 6 bilhões em subsídios para a habitação popular.
Embora as despesas federais somem R$ 600 bilhões, as possibilidades de corte são limitadas a apenas um quinto desse valor; o restante é composto por programas protegidos pela legislação. Não por acaso, optou-se por reduzir a meta de superávit diante da alternativa de diminuir o bloqueio de gastos.
A política de superávits primários foi iniciada em 1999, por imposição do FMI (Fundo Monetário Internacional). Naquele ano, impulsionada por recordes de juros e altas do dólar, a dívida saltou de pouco menos de 40% para 45% do PIB, a despeito do superávit de 2,92%. Hoje, a situação é mais confortável: com juro em queda e câmbio favorável, o governo contabilizou dívida equivalente a 37% do PIB em fevereiro.


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