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Nova regra para licenças vai beneficiar rodovias do PAC
Mudança, a ser votada pelo Senado, dispensa aval prévio para asfaltamento e duplicação
Criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, aceleração do licenciamento deverá atingir 40% das estradas listadas no programa federal
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A mudança de regras para o
licenciamento ambiental de rodovias, aprovada anteontem
pela Câmara, alcançará 40%
das obras do setor previstas no
PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento), segundo cálculo do Dnit (Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes), subordinado ao
Ministério dos Transportes.
A alteração dispensa licença
prévia para asfaltamento e duplicação de rodovias já abertas.
Entre as obras a terem o licenciamento acelerado, estão
três grandes rodovias que cruzam a Amazônia. O PAC reúne
um total de 140 rodovias.
O Dnit patrocinou a mudança para acelerar o licenciamento, aprovada em meio à medida
provisória que trata do Fundo
Soberano, sem nenhuma relação com o tema, e duramente
criticada pelo ministro Carlos
Minc (Meio Ambiente).
O relator, deputado José
Guimarães (PT-CE), disse que
a nova regra também foi submetida previamente à Casa Civil, que coordena o PAC.
A Folha teve acesso ao texto
encaminhado pelo Dnit e acatado pelo relator. Ele argumenta que obras de asfaltamento e
duplicação de rodovias não podem ser consideradas de "significativo" impacto ambiental,
para as quais a Constituição
exige expressamente estudo
ambiental prévio. Segundo o
Dnit, o impacto seria "no máximo, moderado".
As novas regras ainda passarão por votação no Senado. Caso aprovadas, dispensarão do
licenciamento prévio obras em
estradas já abertas. Além disso,
o Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
terá prazo máximo de 60 dias
para autorizar o início das
obras de projetos que já contam com a licença prévia.
O endereço eletrônico do
Ibama lista 183 processos de licenciamento de rodovias em
análise. Desses, 101 ainda não
receberam licença prévia.
Roberto Messias Franco,
presidente do Ibama, reconheceu dificuldades para cumprir
o novo prazo fixado para a concessão de licenças, definido em
julho passado, de aproximadamente 13 meses, menos da metade do tempo médio que o licenciamento tomava.
Franco ponderou que o instituto está para contratar mais
85 analistas da área de licenciamento, já concursados, que se
juntarão aos atuais 240 técnicos envolvidos no trabalho.
Disse também que novos
procedimentos para agilizar a
concessão de licenças já estavam em estudo no órgão: "Estou muito preocupado, o empreendedor sempre quer ter a
licença na mão no dia seguinte,
mas queimar etapas [do licenciamento] impede o mecanismo de alerta para que efeitos
negativos das obras sejam
compensados".
No dia da votação, o ministro
Carlos Minc ainda tentou impedir a mudança de regras do
licenciamento, que classificou
de "um contrabando completo". No mesmo dia, em evento
no Paraná, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva criticou o
processo de licenciamento: "Se
o Juscelino Kubitschek fosse
construir Brasília hoje, não teria nem licença ambiental para
construir a pista para ele descer com seu aviãozinho".
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