Ação foi adotada para verificar se estabelecimentos cumprem lei estadual que determina nova forma de cobrar o ICMS

Comerciantes de material de construção, alimentos, higiene e limpeza foram visitados por 600 fiscais; Fazenda não comenta

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 300 atacadistas e varejistas do Estado de São Paulo foram alvo ontem de fiscalização da Secretaria da Fazenda para verificar o cumprimento da legislação que fixa nova forma de cobrar o ICMS, segundo a Folha apurou com atacadistas e associações que representam o comércio.
Desde fevereiro deste ano, o ICMS de produtos de 13 setores (bebidas alcoólicas, medicamentos, perfumaria, produtos de higiene pessoal e limpeza, alimentos, ração animal, materiais de construção, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas e papel) passou a ser recolhido antecipadamente pelo fabricante -regime conhecido como substituição tributária-, e não mais em toda a cadeia de circulação do produto.
A Fazenda alterou a forma de cobrar o ICMS para reduzir a sonegação no varejo e também evitar que atacadistas e indústrias paulistas enfrentem concorrência desleal com produtos vindos de Estados que concedem benefícios fiscais.
A Folha apurou que cerca de 600 fiscais trabalharam ontem na operação chamada "Fronteiras", feita na capital e nas principais cidades do Estado. A Secretaria da Fazenda não comentou os resultados da ação até o fechamento desta edição.
A fiscalização, feita em atacadistas e varejistas de materiais de construção, produtos de higiene, limpeza e beleza, bebidas e alimentos, teve como objetivo identificar a circulação de produtos remetidos por fabricantes instalados em outros Estados, principalmente de Minas Gerais e do Paraná. Foi identificada a falta de recolhimento antecipado de ICMS em estabelecimentos fiscalizados.
Com a nova forma de cobrar o ICMS, quem receber em São Paulo mercadorias de outros Estados, como o atacadista e o varejista, fica obrigado a recolher antecipadamente o ICMS para o fisco paulista. No caso do atacadista, ele tem de recolher o imposto dele e do varejista e, no do varejista, só o dele, mas antes da revenda dos produtos para o consumidor.
A rede de lojas C&C Casa e Construção confirmou que foi fiscalizada. A ação fiscal também ocorreu, segundo a Folha apurou, na Telhanorte, outra grande rede do ramo, que não confirmou a ação da Fazenda.
"A C&C apóia a nova legislação do ICMS do Estado de São Paulo, que instituiu o regime de substituição tributária. E já promoveu todas as alterações necessárias nos seus sistemas informatizados para atender a essa nova legislação, quer seja nas compras de fornecedores quer seja nas vendas a seus consumidores, estando, portanto, plenamente adaptada ao cumprimento dessa nova sistemática", informa a rede por meio de nota. A Telhanorte diz desconhecer o assunto, "pois não recebeu visita de fiscais ou notificação de órgãos governamentais até o presente momento", segundo nota.
Consultor jurídico da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine diz que o comércio apóia a substituição tributária, mas que a ação fiscal foi precipitada.
"O comércio precisa de prazo para se adaptar, porque várias mudanças precisam ser feitas, como alterações no sistema de software e logística. O que o comércio precisa é de apoio e orientação, antes da fiscalização da Fazenda, para se adequar às mudanças." O prazo necessário seria de seis meses.
A Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado de São Paulo) apóia a ação de fiscalização da Fazenda paulista e diz que a substituição tributária vai fortalecer o setor e a indústria paulistas.
"Os atacadistas começam a dar preferência ao produto feito no Estado", afirma João Fagundes Jr., diretor-executivo da Adasp. "Os atacadistas paulistas estavam sofrendo muito com a concorrência predatória de atacadistas de fora de São Paulo. Agora, se forem vender em São Paulo, diretamente para o varejo, por exemplo, o varejo será o substituto tributário e é quem terá de recolher o ICMS para a Fazenda paulista. O que vai acontecer é que será melhor comprar produto aqui do que fora", diz Fagundes Jr.
A expectativa do setor atacadista é que, com o novo regime, os estabelecimentos paulistas recuperem o "terreno perdido". "A substituição veio como uma solução para um problema que enfrentamos há 20 anos. Os atacadistas paulistas sofreram muito com a ação dos atacadistas de fora que vendem produtos com alíquotas do ICMS inferiores às cobradas em São Paulo. Eles conseguem vender com preços inferiores devido à guerra fiscal, e não por causa de sua eficiência e logística", afirma Thomaz Simões de Lima, diretor-executivo do Cerealista Maranhão, que abastece o interior.


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