"À prova de veto", a "farm bill" americana aumenta incentivos para US$ 40 bi

Taxa sobre álcool brasileiro continua de US$ 0,54 por galão por 2 anos; americano receberá ajuda menor por biocombustível de milho

Gary Gardiner - 13.nov.06/Bloomberg

Colheitadeira em campo de milho em Croton, no Estado de Ohio (EUA); "farm bill" prevê gasto total de US$ 289 bi em cinco anos

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

A nova lei agrícola norte-americana, aprovada ontem pelo Senado, aumenta o total de subsídios governamentais ao setor, mantém a tarifa cobrada ao álcool brasileiro por mais dois anos e diminui o valor do incentivo dado ao produtor do biocombustível local. A "farm bill" prevê um gasto total de US$ 289 bilhões nos cinco anos de sua duração, dos quais 14%, ou pouco mais de US$ 40 bilhões, irão para incentivos.
Ao mesmo tempo, aumenta o valor destinado ao programa de cupons de alimentação à população de baixa renda, que tomará dois terços do gasto previsto. A lei segue agora para o presidente George W. Bush, que promete vetá-la. O republicano acha a medida "fiscalmente irresponsável" e defende que continua a beneficiar fazendeiros ricos numa época em que o preço dos alimentos bate recordes nos Estados Unidos.
Aprovada por maioria nas duas Casas do Congresso, no entanto, ela é considerada "à prova de veto" pelos líderes democratas, que controlam o Legislativo norte-americano e dizem que terão os dois terços dos votos necessários para derrubar o veto presidencial. O acordo sai em ano eleitoral, sob a liderança de um partido protecionista e de olho no voto rural (leia texto nesta página).
No setor de biocombustíveis, o valor economizado pela diminuição do crédito dado aos produtores do álcool à base de milho, dos atuais 51 centavos de dólar por galão (ou 22 centavos de real por litro) para 45 centavos de dólar por galão (ou 20 centavos de real por litro), será usado num novo incentivo federal temporário, para o chamado álcool de celulose, a um custo de US$ 403 milhões.
Aliada à manutenção da tarifa sobre o álcool importado, de 54 centavos de dólar por galão (ou 24 centavos de real por litro) por mais dois anos, a medida deve prejudicar o produto brasileiro. O desconto causará no comprador norte-americano a percepção de que está pagando mais do que antes pelo mesmo produto, já que o valor do crédito fiscal que receberá cai nove centavos de dólar.

Reação
"A combinação dessas medidas exacerbará a discriminação comercial atual contra o álcool brasileiro no mercado americano", disse à Folha Joel Velasco, representante-chefe nos EUA da brasileira Unica, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar. Segundo apurou a Folha, a lei também foi mal recebida entre as autoridades brasileiras.
Antes mesmo da aprovação da lei agrícola norte-americana pelo Senado, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, não havia descartado a possibilidade de o Brasil levar a questão da tarifa sobre o álcool à Organização Mundial do Comércio, por achar o tributo "questionável, duvidoso".
Além disso, o aumento dos subsídios dados ao produtor agrícola em geral pode complicar ainda mais a posição dos EUA nas emperradas negociações da Rodada Doha de comércio exterior. "A distorção no comércio é um dos problemas dessa lei", disse o senador republicano Richard Lugar, um dos que votaram contra.
Após citar o caso aberto pelo Brasil contra os EUA na OMC em 2004 pelos incentivos aos produtores de algodão, o senador disse que, "surpreendentemente, em vez de consertarmos os programas que protegeriam os fazendeiros americanos dessas contestações, a nova lei continua esses programas e, de maneira provocadora, aumenta as taxas de subsídios".


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