Com medida provisória, banco vai incluir como patrimônio recursos atualmente inscritos como dívida com o Tesouro

MP possibilita mudanças contábeis capazes de melhorar balanço do banco de desenvolvimento; BNDESPar registra prejuízo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo editou medida provisória para melhorar o balanço e aumentar a capacidade de empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As mudanças contábeis envolvem R$ 27 bilhões em créditos da União repassados ao banco estatal nos últimos anos.
A MP autoriza que o BNDES passe a considerar como patrimônio líquido até R$ 11 bilhões que hoje estão inscritos em seu balanço como dívida com o Tesouro Nacional. Isso garante maior alavancagem (capacidade de empréstimo) ao banco, que poderá destinar mais recursos ao setor produtivo. O secretário-adjunto do Tesouro, Marcus Aucélio, disse que a medida provisória permite que o BNDES troque os indexadores de dívidas com o Tesouro para evitar descasamento no seu balanço. "Isso não amplia a alavancagem do banco, mas melhora a composição de seus ativos", afirmou.
Na MP, a equipe econômica aproveitou para turbinar o Fundo de Garantia para a Construção Naval, que já existia, mas contava com apenas R$ 1 bilhão. Agora, além de ganhar mais R$ 4 bilhões, o fundo estenderá a sua cobertura ao risco de performance dos estaleiros brasileiros na construção de sondas para exploração de petróleo na camada do pré-sal.
Até então, o fundo cobria apenas o risco de crédito. "A tecnologia para a construção dessas sondas vem de fora. O estaleiro que vai construir aqui não tem expertise. Nas primeiras sondas, o equipamento pode não operar devidamente. Lá pelo terceiro é que isso vai dar certo. É preciso cobrir esse risco", disse Aucélio.
Desde o agravamento da crise financeira, em setembro do ano passado, quando se reduziu a oferta de crédito no mercado financeiro, o governo vem adotando medidas para permitir ao BNDES ampliar os financiamentos ao setor produtivo. No início do ano, o governo federal prometeu colocar R$ 100 bilhões no caixa do BNDES para garantir financiamentos.
A fonte dos recursos é o Tesouro Nacional. A operação funciona como um empréstimo do governo. Até agora, só foram liberados R$ 13 bilhões, em abril. O acordo entre o BNDES e o governo diz que o banco toma o empréstimo à medida que for necessário, para não pagar os juros e ficar com o dinheiro parado em caixa.
O texto publicado ontem no "Diário Oficial da União" também oficializa o anúncio já feito pelo governo de antecipar R$ 1 bilhão em recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para as prefeituras. Por conta da crise e da queda de arrecadação, houve redução na receita dos municípios.

Desembolsos
Os desembolsos do BNDES cresceram 2% no acumulado do ano até abril e somaram R$ 26,6 bilhões.
Os resultados indicam desaceleração no ritmo de expansão dos empréstimos para investimentos. No período de janeiro a março, o banco havia registrado um volume recorde de recursos liberados, com avanço de 13% em relação a igual período do ano passado. Em comunicado, a subsidiária do banco que atua na área de mercado de capitais divulgou o segundo trimestre seguido de resultados negativos. De janeiro a março deste ano, a BNDESPar (BNDES Participações) teve prejuízo de R$ 23,6 milhões.
No trimestre anterior, havia sido de R$ 318 milhões.