DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, diz defender que o Tesouro Nacional assuma a dívida acumulada das estatais federais Codesp (Porto de Santos) e CDRJ (portos do Rio, Niterói, Sepetiba e Angra dos Reis) para dar viabilidade a essas empresas e permitir novos investimentos com recursos próprios.
Somadas, as estatais têm débito de aproximadamente R$ 1,3 bilhão - R$ 800 milhões em Santos e R$ 500 milhões no Rio de Janeiro. A dívida (oriunda, na sua maioria, de ações trabalhistas e tributárias) é pouco superior ao valor total previsto no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para investimentos em dragagem até 2010: R$ 1,2 bilhão.
"Se depender da nossa idéia, seria simplesmente transferir [as dívidas] para o Tesouro. Do ponto de vista de impacto fiscal, não terá nenhum. Estamos simplesmente transferindo de um bolso para o outro. Em algum momento esse déficit de uma empresa estatal será do Tesouro", disse Brito.
"O fato de o Tesouro hoje ter que aportar recursos sistematicamente para investimentos, porque as empresas estão sem capacidade de investir, já mostra que ele está tendo que colocar dinheiro nas empresas. Uma companhia como a Codesp, saneada financeiramente e bem gerida, tem condição de prescindir do Tesouro até mesmo para novos investimentos."
A idéia não é consenso dentro do governo e enfrenta resistência dentro da equipe econômica, como admite o próprio ministro de Portos. "Quando a Fazenda se coloca contra, temos que entender que é um posicionamento correto por isso, porque já foi feito duas vezes e a má gestão levou à novos déficits."
A Folha procurou a secretaria do Tesouro Nacional, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta.
Segundo o novo ministro, os portos públicos, que em geral dão prejuízo (a Codesp ficou no vermelho em R$ 120,9 milhões no ano passado), terão que dar lucro depois de saneados. Para isso, afirma Brito, será necessário mudar a gestão e o perfil dos ocupantes dos cargos.
"Nós precisamos ter uma nova concepção de modelo de gestão portuária. A crítica que se faz é que há muita politização das indicações dos diretores e que, além disso, eles são indicados por partidos diferentes, o que não permite uma gestão profissional do negócio. O que nós queremos é que os portos brasileiros se transformem em entrepostos de negócios lucrativos", disse Brito.
Ainda de acordo com o ministro, dentro do novo modelo de gestão deverá haver competição entre portos estatais e privados. "Temos que ter estímulo para a competição entre as companhias Docas. Não só entre portos públicos como também entre portos privados."


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