LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

As agências reguladoras não aceitam que projetos a respeito dos seus serviços sejam protocolados no Congresso Nacional antes de serem a elas apresentados para uma avaliação.
A exigência foi feita ontem pela presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Maria Augusta Feldman, que defende os interesses das agências.
"Temos a expectativa de ainda receber o projeto antes de ele ser protocolado", disse ela.
Se há essa ressalva quanto à forma, existe uma outra, que se refere ao conteúdo da proposta, que deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
"O famoso contrato de gestão nos traz alguma preocupação, porque acaba enfraquecendo o agente regulador. O que deve ser garantido nos contratos é a sua finalidade, que é o interesse público", afirmou Feldman, ex-deputada estadual pelo PSB na Assembléia Legislativa gaúcha.

Concursos públicos
Mesmo fazendo essa ponderação, Feldman diz que precisa analisar as propostas com profundidade antes de criticá-las.
Quanto a outros pontos dos projetos, ela defende a realização de concursos públicos para os funcionários.
"Isso é muito bom. É o servidor que pode exercer o poder de polícia, no sentido de fiscalizar e multar", disse.
Feldman aposta nas discussões a serem realizadas no Congresso como motivo de esperança para o aperfeiçoamento dos projetos.
Ela afirma já ter conversado com parlamentares a respeito do tema e estar disposta a participar do debate legislativo.


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