Chegou-se a um entendimento sobre a sustentabilidade socioambiental na atividade agropecuária

O SETOR agropecuário brasileiro está no limiar de uma nova era.
Em consonância com o desafio planetário de fazer os sistemas produtivos contribuírem para a mitigação dos impactos ambientais que estão aquecendo o planeta, representantes do setor e da sociedade civil organizada acabam de chegar a um inédito nível de entendimento sobre como alcançar a tão almejada sustentabilidade socioambiental na atividade agropecuária.
Durante pouco mais de um ano, num processo de interlocução e diálogo mantido com disposição para negociar, empresários, representantes dos trabalhadores e ambientalistas vêm debatendo em profundidade os princípios e critérios que devem nortear o processo de verificação da produção agropecuária no Brasil.
Trata-se de se antecipar às exigências que os consumidores do mundo todo irão colocar.
Reunido sob a chamada "Iniciativa Brasileira para Criação de um Sistema de Verificação da Atividade Agropecuária", que congrega segmentos representativos dessas diferentes áreas, um grupo tripartite e aberto de entidades vem avançando no que já pode ser considerado o primeiro sistema de certificação do setor agropecuário do mundo. Tendo como pressuposto a verificação voluntária, que inclui a certificação independente, e como unidade de monitoramento a propriedade rural, esse sistema está fundamentado em um elenco de 5 princípios e 15 critérios, que darão ao mercado a garantia de origem e qualidade socioambiental de toda e qualquer produção realizada em um empreendimento verificado sob essas condições.
Por meio desse sistema, aspectos fundamentais da gestão ambiental e social da propriedade, como a manutenção de reservas legais, proteção dos recursos hídricos e garantia de boas condições de saúde e segurança de trabalhadores rurais, além de respeito aos legítimos direitos de propriedade, posse e uso da terra, são consignados como princípios básicos para todo empreendedor disposto a submeter sua forma de produzir à verificação.
O avanço conseguido com esse nível de entendimento inter-setorial já é um marco numa história cheia de conflitos de interesse e divergências ao longo do tempo, mas os desafios continuam.
O principal deles está no próximo passo a ser dado nesse processo de interlocução, quando a Iniciativa Brasileira deixa o âmbito representativo de negociação e busca a legitimação participativa dessa construção de entendimento, por meio de consultas ampliadas sobre o já acordado. Até agora, o setor produtivo vem sendo coordenado pelo Ares (Instituto para o Agronegócio Responsável), os consumidores, pelo Observatório Social da CUT, e os ambientalistas, pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), uma união de entidades que já vinha trabalhando com a sustentabilidade, que foi o tema central do Congresso da Abag realizado nesta semana.
Nesse sentido, uma grande responsabilidade recai sobre produtores, agroindustriais, comerciantes varejistas, agentes financeiros e consumidores. Cada representante dos principais setores envolvidos nesse processo tem um papel importante a desempenhar, mormente na divulgação intra-setorial de seus resultados e na mobilização de seus pares para o aperfeiçoamento e a consolidação do até agora construído.
O sistema de verificação depende da validação e da credibilidade que somente a sociedade pode lhe conferir, dando sustentabilidade ao agronegócio brasileiro ante os mercados consumidores de nossos produtos.

ROBERTO RODRIGUES, 66, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Departamento de Economia Rural da Unesp - Jaboticabal, foi ministro da Agricultura (governo Lula). Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.

Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Mantega quer cobrança de IOF no leasing de veículos
Índice