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RESENHA
A verdade sobre o imposto único
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ESPECIAL PARA A FOLHA
A Marcos Cintra se deve o início
das discussões sobre a reforma
tributária, em 1990, marcado por
um histórico artigo publicado na
Folha em que propugnava a adoção do imposto único.
Na semana seguinte, em contraponto a seu artigo, expus minha
teoria dos cinco tributos (quatro
impostos e uma contribuição),
em que demonstrava que alguns
tributos regulatórios (sobre o comércio exterior, por exemplo)
não poderiam ser eliminados pelo
imposto único e apresentei algumas sugestões.
Marcos Cintra aceitou a inclusão dos impostos regulatórios, no
modelo por ele idealizado, assim
como algumas outras propostas
que desembocaram no projeto de
emenda constitucional de Flávio
Rocha para a reforma tributária.
De lá para cá, nesses mais de dez
anos, Cintra tem sido um incansável defensor da reforma tributária, à luz do modelo que propõe,
não poucas vezes tendo com ele
cruzado, em conferências e debates, para aprofundar sua solução.
"A Verdade sobre o Imposto
Único", livro que ora lança, é o
melhor texto que já produziu sobre o tributo. Uma das características do batalhador que Marcos
Cintra é reside na sua capacidade
de receber críticas, sobre elas meditar e buscar equações para superar as vulnerabilidades apontadas. E essa é a razão pela qual, a
cada nova publicação de seus estudos, a sua proposta resta mais
consistente.
A atual edição é a mais elaborada. Nela apresenta uma análise do
quadro tributário brasileiro -e
aqui comungamos das mesmas
restrições ao sistema atual-, examinando, em seguida, os benefícios contra a sonegação que o sistema que defende proporcionaria, embora reconheça que a contrapartida seria a cumulatividade.
Reduz, todavia, seu reflexo negativo, por uma avaliação de "custo
e benefício" entre o sistema atual
e o futuro, que ele entende ser o
aspecto mais relevante.
Esclarece ainda que a verdadeira reforma tributária, com monumental simplificação do sistema,
sem perda de arrecadação e com a
alavancagem do desenvolvimento nacional, só será possível com a
adoção do imposto único, visto
que as propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional não
atingem a esclerosada estrutura
das administrações tributárias
nem os complexos sistemas predominantes.
E responde, ao final, às críticas
ao imposto único federal, concentrando-as em oito conjuntos de
oposições e oito respostas a tais
objeções.
O livro é rico em anexos e tabelas que apóiam a viabilidade do
tributo, inclusive a adoção do
quadro de Leontieff, na relação
matriz-insumo-produto, para,
com a projeção possível das relações em cada categoria de produtos, eliminar a incidência do imposto único nas exportações, desonerando a cadeia produtiva anterior.
Sempre tive simpatia pelas teses
de Marcos Cintra, embora ainda
não esteja convencido de sua viabilidade operacional, em face, de
um lado, do peso das alíquotas
para cada movimentação financeira (entre 1,5% e 1,7% nas entradas e nas saídas), que, certamente,
poderia provocar, apesar dos mecanismos vedatórios, uma desestruturação do sistema monetário,
e, de outro, da não-adoção de ordem tributária semelhante às
existentes nos demais países da
América ou da Europa. Esse aspecto dificultaria a futura integração comunitária. É de lembrar
que a União Européia possui um
só regime jurídico para o IVA,
aplicável aos 15 países que a compõem. É de lembrar também que
se encontra em estudos, na Universidade de Salamanca e por
grupo de tributaristas liderado
por Eusébio Gonzalez, a possibilidade de adoção de um só sistema
de "tributos internacionalizáveis"
para todos os países do mundo.
O certo, todavia, é que, não obstante minhas incertezas, trata-se,
talvez, do mais sério estudo feito
no Brasil sobre a necessidade de
uma reforma tributária, que suplanta muito aquelas pretendidas
pelas administrações tributárias,
cujo viés, infelizmente, é apenas o
de aumentar a arrecadação.
E, mais do que isso, entendo que
não se poderá, qualquer que seja o
futuro governo, estudar a reforma
tributária sem examinar os argumentos favoráveis e contrários ao
projeto de Marcos Cintra, o que
representa indiscutível avanço
em relação à proposta original, de
1990.
Ives Gandra da Silva Martins é professor
emérito das universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do
Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do
Estado de São Paulo e do CEU (Centro de Extensão Universitária).
"A Verdade sobre o Imposto Único"
Editora LCTE, 202 págs., R$ 40.
Lançamento hoje, às 19h, na livraria
Cultura do shopping Villa-Lobos (SP).
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