DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Balanço parcial divulgado ontem pela Receita Federal indicava que o Parcelamento Excepcional -segundo programa de refinanciamento de débitos com a União lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva- ultrapassou em número de inscritos o Refis, adotado durante a gestão anterior, de Fernando Henrique Cardoso.
Até o início da tarde, foram registrados 205 mil pedidos, contra os 129 mil do Refis, de novembro de 2001.
A adesão ao Paex terminou ontem às 20h, mas a Receita Federal só vai divulgar novo balanço na segunda-feira.
O número parcial se aproximava dos 280 mil do Paes (Parcelamento Especial), criado após três meses da gestão petista na Presidência, em 2003.
Ao entrar nos programas, pessoas físicas e jurídicas poderiam renegociar prazos e ganhar redução de juros e de multas nas dívidas com a Receita Federal, a Previdência Social e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Quem participava do Refis ou do Paes poderia desistir e aproveitar as condições do Paex -prazo de até 130 meses e desconto de até 80% das multas e 30% dos juros, dependendo da época da inadimplência.
Alvo de grande procura, e críticas, os programas também prevêem a exclusão em caso de não-pagamento.
Do Refis, que parcelou dívidas em até 500 anos, foram retiradas mais de 70% das empresas que se inscreveram. Até o final do mês passado, chegava a 48,4% o número de pessoas jurídicas excluídas do Paes pelo não-pagamento de três parcelas consecutivas. (IURI DANTAS)


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