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São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 2003
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PANORÂMICA REGULAÇÃO Agências têm 127 sugestões de mudanças Os anteprojetos que tratam da modificação do funcionamento das agências reguladoras e de sua relação com o Poder Executivo receberam 127 sugestões de mudança até as 20h de terça-feira. O prazo de envio terminou ontem. Hoje a Casa Civil deve publicar novo balanço e, até o final do mês, os anteprojetos devem ser enviados ao Congresso -eles haviam sido divulgados pelo governo no fim de setembro. De acordo com levantamento preliminar da Casa Civil, 30% das contribuições, que poderão ser aceitas ou não, foram feitas por pessoas jurídicas. A maioria das contribuições (27%) trata do processo de consulta pública a que as agências deverão, de acordo com os anteprojetos, submeter suas decisões. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Cartões: Decreto do governo autoriza Credicard a operar como banco Próximo Texto: Simpósio: Especialistas analisam a reforma tributária Índice |
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