Fixação do preço máximo da energia a ser produzida por hidrelétrica do rio Madeira pode atrasar venda

Empresa de Pesquisa Energética recomenda R$ 130 por megawatt-hora, e o Tribunal de Contas da União quer valor de R$ 112

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério de Minas e Energia definirá o preço máximo da energia a ser produzida na hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), entre R$ 112 e R$ 130 por megawatt-hora (MWh). O maior valor foi proposto pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), e o menor, recomendado pelo Tribunal de Contas da União, apurou a Folha. O preço será o principal parâmetro para o leilão da usina, maior negócio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A indefinição em relação ao edital pode levar a novo adiamento no leilão, previsto para 22 de novembro.
Vencerá a disputa pelo negócio bilionário o consórcio que oferecer o menor preço pela energia a ser produzida em Santo Antônio. O valor poderá ficar abaixo do teto da tarifa fixado para a geração de energia hidrelétrica no leilão de hoje, que negocia contratos de comercialização de energia nova com início de entrega em janeiro de 2012. Para o leilão de hoje, a tarifa máxima é de R$ 126 por megawatt-hora.
A previsão do governo é que a hidrelétrica de Santo Antônio -a primeira das duas usinas do complexo do rio Madeira- comece a operar seis das 44 turbinas no final de 2012.
Por conta da indefinição do ministério, o lançamento do edital de concessão da hidrelétrica foi novamente adiado. Como não consta da pauta da reunião da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de hoje, o edital não pode ser lançado antes de 24 de outubro. Isso já compromete a realização do leilão em novembro, conforme adiamento anunciado no mês passado pelo ministro Nelson Hubner (Minas e Energia).
Procurado ontem pela Folha, o ministério não se manifestou sobre o preço da energia nem sobre a possibilidade de novo adiamento do leilão, agora já não mais por responsabilidade do órgão ambiental do governo nem por nenhum tipo de entrave imposto pelo Tribunal de Contas da União. O Ibama concedeu licença prévia à usina em julho. O TCU autorizou a publicação do edital na quarta-feira passada.
No relatório aprovado em plenário, o tribunal apontou "inconsistências" e "impropriedades" nos cálculos feitos pela EPE para fixar o teto da tarifa e recomendou a redução de cerca de 13% no preço da energia a ser produzida na hidrelétrica de Santo Antônio.
O TCU apontou valores superestimados nas obras civis e na compra de equipamentos eletrônicos, custos igualmente superestimados para projetos ambientais na área da usina, além problemas no cálculo do custo de financiamento dos investimentos. A diferença representaria uma potencial redução de custo de R$ 15,4 bilhões ao longo de 30 anos.


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