Alteração visa permitir a compra da BrT pela Oi

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve atender à recomendação do Ministério das Comunicações e decidir hoje, em sessão pública, propor alteração na regulamentação do setor para permitir a compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi. A alteração é consensual dentro da agência, mas há polêmica em relação a outra mudança, que faz parte da mesma votação: acesso à internet em alta velocidade.
A sessão deverá ser marcada pela disputa entre a ala "sindicalista" da agência (conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior, indicados por sindicatos e pelo PT) com os conselheiros Antônio Bedran e Emília Ribeiro (indicados pelo PMDB) e com o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg (indicação pessoal de Lula).
A ala "sindicalista" quer proibir as atuais concessionárias de telefonia fixa local de oferecer o serviço de acesso à internet em banda larga. Para continuar a oferecer o serviço, as concessionárias teriam que criar novas empresas, separadas da estrutura de telefonia fixa, só para atender os clientes de acesso à internet em alta velocidade.
A proposta de separação não conta com a aceitação dos demais conselheiros e vem sendo atacada pelo governo (ministérios da Fazenda e das Comunicações) e pelas concessionárias. As empresas afirmam que, ao criar uma nova empresa, os custos com pagamento de impostos aumentam, e o consumidor acabará pagando mais caro pela banda larga.
Por outro lado, em defesa da mudança, a argumentação é que a separação dos serviços de telefonia fixa e de banda larga dá mais transparência aos custos de acesso à rede. Dessa forma, permite que outras empresas entrem no mercado, promovam competição e levem à queda de preço.

Negócio
A aprovação da proposta de mudança na regulamentação não define a compra da Brasil Telecom pela Oi. Para que o negócio se concretize, a agência reguladora deverá concordar com o pedido de anuência prévia que ainda será pedido pelos interessados.
Na hipótese de a Oi não comprar a BrT, haverá impacto sobre o processo, já iniciado, de reestruturação societária da Telemar Participações, que controla o grupo Oi.
Os contratos assinados entre os acionistas da Brasil Telecom e da Oi estabelecem o prazo de 21 de dezembro para o pagamento das ações de controle da BrT. Isso pressupõe que, até lá, um novo PGO (Plano Geral de Outorgas) tenha sido aprovado, e que a Anatel tenha dado a anuência prévia para a realização do negócio.
Para advogados e executivos dos acionistas, se as condições não forem atendidas até a data, haverá duas alternativas: ou o banco Credit Suisse -comissário da operação- compra o controle da BrT, ou a Oi indeniza a BrT em R$ 490 milhões pela frustração do negócio.


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