Governo paulista assina decreto que isenta do ICMS os planos de até R$ 29,80; Telefônica é a primeira a aderir ao programa

Isenção vale apenas para velocidades entre 200 Kbps e 1 Mbps; surpreendidas, operadoras tentam fechar conta para lançar planos

ELVIRA LOBATO
EM SÃO PAULO

JULIO WIZIACK
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra, anunciou ontem isenção da alíquota de 25% do ICMS para os planos de banda larga destinados à baixa renda. A assinatura deverá custar até R$ 29,80 para velocidade mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps. A isenção só vale para novos clientes. Quem decidir migrar de um plano mais caro para o "pacote popular" pagará taxa de R$ 100.
O preço da internet de baixa renda inclui o modem (equipamento que permite a conexão à rede via cabo telefônico), a instalação e o serviço do provedor de acesso. Para chegar a esse valor, Serra disse que o Estado abriu mão de R$ 10, e as operadoras, de outros R$ 10. Segundo ele, o preço mínimo de mercado era R$ 50.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, afirmou que todas as companhias mantiveram conversas com o governo. Mas só a Telefônica aderiu ao programa. A partir de 9 de novembro, ela passa a vender 250 Kbps por R$ 29,80.
A Folha apurou que, diferentemente da Telefônica, as demais operadoras não tiveram acesso ao decreto, contendo os detalhes finais, incluindo o preço. A Net, principal concorrente da Telefônica em São Paulo, foi uma delas.
Na hora em que Serra anunciava o teor do decreto, o vice-presidente da Net, Eduardo Aspesi, pedia à sua equipe, por telefone, que descobrisse uma forma de baixar o preço, porque a Telmex (controladora da empresa) iria pressioná-lo após o anúncio da Telefônica. Aspesi afirmou em seguida à Folha que desconhecia o decreto. A empresa confirmou, em nota, que não teve acesso ao documento e que, a partir de agora, estudará as condições para aderir ao programa.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, também disse que não conhecia o decreto. "Não sei o que vai ser regulado, mas não vendemos equipamentos [referindo-se à entrega do modem]." Após o anúncio, Falco disse que estudará uma estratégia para oferecer o produto gratuitamente por um período, em vez de entregar o modem, como exige o decreto.
Cálculos do governo paulista indicam que existam pelo menos 2,5 milhões de residências potenciais a aderir ao programa. Serra acredita que pelo menos metade deverá adquirir o plano de R$ 29,80.
A perda de arrecadação será de, no máximo, R$ 100 milhões, contando com os clientes que pagariam R$ 100 para mudar de um plano tradicional da operadora pelo "popular". "Seria um "downgrade" [retrocesso] da banda larga e não acreditamos que isso vá ocorrer", disse Ricardo. Por ano, a internet rende R$ 534 milhões em ICMS aos cofres estaduais.

Mais difícil
As novas regras também valem para as operadoras móveis, mas a Fazenda disse que elas não tiveram interesse.
A Vivo negou e disse que a operadora deve aderir ao programa antes do Natal. "A gente forneceria a R$ 50", diz seu presidente, Roberto Lima. "Nosso desafio é fornecer o modem gratuitamente."
Diferentemente das operadoras fixas, a maioria dos modems da banda larga móvel é importada e chega ao país custando cerca de R$ 300, incluindo os impostos.
Devido a esses custos, as operadoras móveis pediram à Anatel que ela permitisse contratos de fidelização de dois anos. Hoje, o limite é de um ano. "Seria uma forma de amortizar", diz Lima. Não deu certo.
Desde então, elas enviam propostas à Fazenda para viabilizar sua entrada no programa. Uma das ideias apresentadas foi a concessão de linha de crédito especial com juros mais baixos para que o consumidor pudesse adquirir o modem na hora de comprar o plano.
Outra possibilidade seria a venda de notebooks (que já usufruem dos descontos de ICMS concedido por lei federal) com modems de internet móvel pré-instalados. O modem passaria a usufruir dos mesmos benefícios dos computadores. Nenhuma dessas propostas avançou na Fazenda, que tenta forçar as operadoras a discutirem custos com seus fornecedores.


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