Emília Ribeiro, que relata operação, quer dar poder de veto a BNDES e fundos de pensão diante de oferta de grupo estrangeiro

Governo mudou legislação para permitir compra sob alegação de que país precisa de grande tele contra concorrentes estrangeiros

Alan Marques - 20.ago.08/Folha Imagem

Emília Ribeiro, relatora do processo de compra da BrT pela Oi na Anatel

HUMBERTO MEDINA
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A relatora do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Emília Ribeiro, quer incluir como condicionante à realização do negócio uma cláusula que dê ao BNDES e aos fundos de pensão a chance de vetar a venda do controle da nova empresa.
Ela diz temer que a nova tele, que recebeu injeção de R$ 6,87 bilhões de dinheiro público e foi beneficiada com uma mudança sob medida da lei, acabe vendida a estrangeiros.
"A gente fez todo esse esforço para ter uma empresa nacional forte. Precisamos resguardar o direito de veto do BNDES e dos fundos", disse a conselheira.
Emília determinou que a Procuradoria da agência analise de que forma a exigência possa entrar como uma condição para a concessão da anuência prévia da operação. A Anatel irá discutir o caso amanhã.
Conforme a Folha revelou ontem, nada impede que a Oi-BrT seja vendida após sua constituição para uma multinacional de fora do setor de telefonia fixa do país.
Até aqui, o discurso político do governo ao defender a mudança legal que permitiu o negócio foi a suposta necessidade de uma grande tele com controle nacional. Mas o decreto editado pelo governo deu ao BNDES e aos fundos apenas 45 dias para cobrir uma eventual oferta estrangeira.
A imposição de restrições para aprovar uma operação não é novidade na Anatel. Em outubro de 2007, ao analisar a compra da Telecom Italia pela espanhola Telefónica, ela estabeleceu uma série de condicionantes, inclusive alterações no acordo de acionistas. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, já expôs que a análise da anuência prévia é o momento que o Estado tem para intervir em nome da sociedade.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) tentou ontem minimizar o risco e disse que o BNDES e os fundos poderiam impedir a venda.
Costa, grande defensor da formação da nova empresa, ressaltou que a responsabilidade pelo acordo de acionistas é do BNDES e que não leu o documento. "Pelo que me informaram, a cláusula 3 do acordo impede que uma venda aconteça sem autorização do BNDES e dos fundos", disse o ministro.
Na verdade, conforme a Folha publicou ontem, a cláusula 3 mencionada pelo ministro não trata da venda das ações hoje existentes do bloco de controle da Telemar Participações (controladora da Oi), mas do poder de veto do BNDES e dos fundos de pensão em casos como novas emissões de ações que representem risco de perda do controle da Oi-BrT.
O poder de veto não se estende a uma eventual oferta feita por terceiros para comprar a participação dos controladores da Telemar Participações (grupos La Fonte e Andrade Gutierrez) no comando da nova tele.
Nesse caso, a forma de o BNDES e os fundos de pensão barrarem a venda da companhia seria cobrir a oferta recebida pelos sócios privados, com base no direito de preferência.
O governo não conta, como Costa chegou a defender em 2007, com uma "golden share": uma classe especial de ação que dá poderes de veto ao detentor em certas circunstâncias, como a que o governo tem na Vale. Para barrar a transferência do controle da mineradora para o capital estrangeiro, basta o governo dizer não", ou seja, inexiste a necessidade de cobrir eventual oferta de um terceiro interessado na empresa.
O próprio BNDES reconhece que o controle da tele pode ser transferido para uma multinacional.
"Além do direito de preferência e do poder de veto acima referidos, ainda que venha a ocorrer a venda de participações acionárias ou a entrada de empresa estrangeira no bloco de controle da Telemar, obrigatoriamente seria necessária, nos termos do acordo de acionistas, a adesão do novo sócio a esse instrumento", informou o banco à Folha na semana passada.
No decreto assinado pelo presidente Lula no dia 20 do mês passado, pelo qual foram feitas as alterações no Plano Geral de Outorgas que permitiram a compra da BrT pela Oi, também não há restrição para que uma companhia estrangeira de telefonia fixa que não atue no Brasil compre no futuro a Oi-BrT.
Das dez maiores companhias de telefonia do mundo (excluídas as duas estatais chinesas), sete não operam no Brasil. A esse número podem ser acrescidas Portugal Telecom e Telecom Italia, que não atuam em telefonia fixa no país.


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