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Laboratório tenta estender patente do Viagra
Multinacional Pfizer também consegue prolongar direitos sobre o Lípitor; fabricante francesa é condenada por "litigância de má-fé"
No Brasil, há cerca de 60
processos movidos por
laboratórios com o objetivo
de aumentar prazo de
validade de patentes
DA REPORTAGEM LOCAL
Existem cerca de 60 processos movidos por laboratórios
farmacêuticos para estender,
sob diversos argumentos e por
prazos variados, a validade de
patentes de remédios no Brasil.
Em um deles, a multinacional Pfizer pede a prorrogação,
de junho deste ano para junho
de 2011, da patente do Viagra,
medicamento usado no combate à disfunção erétil. O caso será
julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os processos são movidos
contra o Inpi, órgão que autoriza o registro de marcas e que,
nos últimos anos, reorientou
suas prioridades de modo a
conciliar o direito às patentes
ao interesse de consumidores e
do Estado, maior consumidor
de remédios do país.
Nos últimos meses de 2009,
o Inpi obteve duas vitórias importantes nessa questão, contra dois dos maiores laboratórios do mundo -a suíça Novartis e a francesa Sanofi-Aventis.
O caso da Novartis envolve o
medicamento Diovan (anti-hipertensivo), um dos mais vendidos no mundo.
O Diovan assegura um faturamento de US$ 6 bilhões para
o laboratório -R$ 200 milhões
só no Brasil. A empresa tentava
estender a patente do remédio
por mais um ano, até 2011.
O argumento usado foi o de
que o prazo para a vigência da
patente deveria ser contado de
seu segundo registro, já que a
empresa abandonara o primeiro, em seu país de origem, em
favor de um segundo no âmbito
da União Europeia.
O Inpi alegou que o prazo inicial da contagem da patente é o
do primeiro registro, e não o do
segundo. O STJ entendeu que a
interpretação do Inpi estava
correta. Com isso, os fabricantes de genéricos poderão vender o medicamento já a partir
de 19 de fevereiro.
Segundo o Inpi, a decisão do
STJ abre um importante precedente, já que o argumento utilizado pelo laboratório é o mais
invocado nas ações judiciais.
Já a Sanofi-Aventis foi condenada por "litigância de má-fé" depois de entrar com ação
para estender a patente de uma
substância (éteres de oxima de
propenona) no dia de seu vencimento, em 2 de dezembro de
2008. A empresa pedia mais
um ano para a proteção.
Segundo a juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da Justiça
Federal do Rio, a companhia
demonstrou má-fé ao esperar o
último dia de vigência da patente para mover a ação.
Em sua decisão, de primeira
instância, a juíza escreveu: "A
parte autora teve a sua patente
concedida em 11/05/99 com
prazo fixado até 02/12/2008.
Somente no último dia de vigência da patente recorreu ao
Judiciário a fim de alterar tal
data. Considero que a empresa
agiu como litigante de má-fé".
Além de tentar manter a patente do Viagra, a Pfizer ganhou na Justiça a extensão dos
direitos sobre o Lípitor, medicamento mais vendido do
mundo, com uma receita global
de US$ 12,7 bilhões (2008). No
entendimento do Inpi, a proteção acabaria em junho de 2009,
mas o laboratório conseguiu
estender o prazo para dezembro deste ano.
A decisão assegurou uma receita de R$ 450 milhões para a
companhia, considerando que
ela fatura com o medicamento
R$ 300 milhões por ano no país
-incluindo vendas ao governo.
O Inpi move uma ação rescisória para tentar reverter essa
derrota na Justiça.
Efeito colateral
Da disputa pela renovação e
pela extensão de patentes depende grande parte do vigor financeiro dos laboratórios.
Isso porque seus faturamentos globais passaram a depender gradualmente de um número menor de remédios.
O Lípitor, por exemplo, representa 30% do faturamento
mundial da Pfizer. Só as vendas
desse medicamento no Brasil
equivalem ao faturamento de
um grande laboratório de genéricos, como a Neoquímica, adquirida pela Hypermarcas.
Já o Pantoprazole, da Suíça
Nycomed, representa 55% do
faturamento da empresa.
(MARCIO AITH e MARIANA BARBOSA)
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