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Governo quer lançar "carteira eletrônica"
Cartão magnético com informações trabalhistas substituirá versão em papel; mudança deve começar em maio em 6 Estados
Troca será gradual, pois há quase 30 milhões de pessoas com carteira assinada; foco é combater fraudes e cortar despesas com benefícios
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério do Trabalho
planeja lançar em 1º de maio o
cartão eletrônico que substituirá a carteira profissional de trabalho em papel -que completa
76 anos neste mês. A idéia é
apresentar o cartão durante as
festas comemorativas pelo Dia
do Trabalho das principais centrais sindicais do país.
O projeto, ainda em elaboração na área técnica do ministério, prevê a substituição gradual das carteiras em papel. O
governo já sabe que não há como trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29
milhões de brasileiros com carteira assinada no país que constam na base de dados do Caged
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do ministério. Sem falar que cada trabalhador pode ter mais de uma
carteira, o que eleva para mais
de 60 milhões o número de carteiras de trabalho emitidas.
Os cartões eletrônicos devem
ser inicialmente implementados em seis Estados (SP, RJ,
MG e mais três das regiões Norte e Nordeste) em substituição
a parte dos 6 milhões de novos
documentos emitidos a cada
ano, segundo estima o ministério. Só no Estado de São Paulo
foi emitido 1,129 milhão de carteiras no ano passado.
"A carteira é um documento
simbólico, que já foi inclusive
usada como atestado de bons
antecedentes. Mas hoje traz
problemas. O trabalhador precisa entregar o documento original para a Previdência Social,
por exemplo, ao pedir a contagem do tempo para aposentadoria. E corre o risco de perder
o documento. Seria um avanço
conseguir reunir a base de dados do Ministério do Trabalho
e da Previdência", diz Luis Carlos Moro, advogado trabalhista.
O que está em estudo, por enquanto, é que a carteira reúna
informações só da área trabalhista -como dados de admissão e demissão, tempo de serviço, abono salarial e seguro-desemprego. Com o cartão, o governo quer atualizar informações dos trabalhadores com
mais agilidade para aperfeiçoar
o pagamento de benefícios e,
assim, economizar recursos.
Hoje, as informações do Caged são atualizadas no prazo de
37 dias -porque a lei determina que as empresas informem
dados referentes a contratações e demissões até o dia 7 do
mês subseqüente. Esse prazo
dificulta, por exemplo, saber se
um trabalhador que foi demitido e tem direito ao seguro-desemprego já retornou ao mercado de trabalho e deveria, portanto, ter o benefício suspenso.
No ano passado, o governo
gastou R$ 12,49 bilhões só com
o pagamento de seguro-desemprego -21% a mais do que em
2006. A previsão para este ano
é gastar cerca de R$ 15 bilhões.
Agilidade
"Com o cartão, pode haver
desburocratização e agilidade
nos serviços, o que é positivo. É
preciso, entretanto, discutir a
inclusão de dados previdenciários nesse novo documento.
Vamos pedir uma reunião das
centrais com o governo para
discutir isso", diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União
Geral dos Trabalhadores).
"O que não pode haver é custo para o trabalhador", afirma
Wagner Gomes, presidente da
CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),
central recém-criada. Armando Monteiro Neto, presidente
da CNI (Confederação Nacional da Indústria), diz não ver
barreiras à modernização. "As
empresas poderão se adaptar."
Empresas de tecnologia de
informação dizem que, do ponto de vista tecnológico, não é
complicado criar o cartão eletrônico, mas requer tempo para
as empresas adaptarem seus
sistemas. "Vejo mais problemas na logística. O país terá de
conviver com dois modelos -o
eletrônico e o papel- por um
tempo", diz Luis Marques de
Azevedo, sócio da Hint Consultoria. Para ele, o governo poderia embutir no novo cartão dados pessoais do trabalhador,
como os do título de eleitor e
até mesmo de saúde. Nos países
nórdicos, afirma, os trabalhadores possuem um cartão que
reúne dados dos sistemas previdenciário e de saúde.
A Fecomercio (Federação do
Comércio do Estado de SP)
avalia que um dos benefícios
será o combate a fraudes. "Casos como os de falsas carteiras e
desvio de valores do FGTS e outras contribuições poderiam
ser detectados rapidamente. O
trabalhador passaria a ser um
fiscal de seus direitos", diz Luis
Antonio Flora, diretor da assessoria jurídica da entidade.
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