Não se tenha dúvida: o primeiro Refis foi aprovado e teve apoio tão maciço no Congresso porque no meio do caminho grandes grupos pouco transparentes pegaram carona no projeto.
Mesmo assim, não reduz a sua relevância. Viabilizou milhares de empresas, que tinham sido massacradas pela política de juros e câmbio, e permitiu dois tipos de ganho tributário para o governo: o pagamento do Refis e a regularização dos pagamentos de tributos por quem se enquadrou nele. Mais que isso: deu muito mais condições ao fisco para executar as dívidas dos inadimplentes. Portanto aderiu quem agiu de boa-fé.
Quais foram os problemas enfrentados pelo Refis? O primeiro, o de a atividade econômica não ter reagido. As empresas que entraram no Refis passaram a pagar não apenas os tributos correntes como o refinanciamento -uma sobrecarga só possível em ambiente de crescimento. Muitas não suportaram a dupla carga, com a economia a banho-maria.
O segundo, o boicote de escritórios de advocacia beneficiários da indústria das liminares tributárias e que, para não perder o negócio, espalharam o terror entre clientes, reduzindo o número de adesões ao programa, sob a complacência da Ordem dos Advogados do Brasil.
O terceiro, a própria burocracia da Receita, que eliminou inúmeras empresas por problemas burocráticos ou pequenos atrasos no pagamento e manteve grandes empresas inadimplentes.
A volta do Refis permitiria ao governo atrair um contingente muito maior de empresas, melhorar a arrecadação da Receita e do INSS, além de receber diretamente do Refis. Para evitar que grupos manjados se beneficiem do processo, definam-se limites de faturamento para as empresas que queiram aderir ao programa.
Mas não se pode fugir da lógica central do programa: atrelar o pagamento à capacidade de pagamento, ou seja, a um percentual do faturamento. Essa idéia de fixar prazo máximo de 180 meses inviabiliza o programa, por uma questão aritmética. Os impostos atrasados foram engordados com multas e correção pela TR, enquanto a maioria das empresas teve perda de faturamento, em razão da própria crise da economia. A proporção entre dívida acumulada e faturamento tornou-se tão grande que prazos dessa ordem jogarão para fora do Refis a maioria das empresas que poderiam aderir e voltar a contribuir. Perdem todas as partes, Receita, empresas e empregos.

Tecnologia
A séria de reportagens do "Valor" sobre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o desenvolvimento do setor nos últimos anos é definitiva. E comprova um fato relevante: o modelo montado (e que está sendo destruído pela atual gestão do MCT) era de largo espectro. É importante que seja preservado e que se mantenham centros de formulação, como o Centro de Gestão.
A perna ineficiente e pouco transparente do modelo foi a Finep, mesmo sob fiscalização da Associação dos Funcionários.

E-mail - Luisnassif@uol.com.br


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