São Paulo, terça-feira, 17 de abril de 2007

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TELES

Cade vai avaliar mudanças na legislação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A convergência tecnológica dos serviços de TV por assinatura, banda larga e telefonia começa a exigir mudanças na legislação brasileira, segundo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Até o fim de agosto, a autarquia produzirá um relatório com subsídios para eventuais alterações na regulação do setor.
"Estamos em um ambiente regulatório desenhado para uma realidade um pouco diferente da atual. Esse é um setor dinâmico em que é importante fazer eventuais adaptações. Em um ambiente de convergência, mudanças terão que ser feitas", diz o conselheiro Luiz Carlos Prado, que comandará os debates na autarquia para a elaboração do documento.
Nos últimos meses, vários atos de concentração envolvendo a aquisição ou fusão de empresas de telecomunicações chegaram ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Para Prado, a convergência tecnológica entrou em um processo de aceleração no país. "Não há razão para impor barreiras à convergência tecnológica e mercadológica desde que isso ocorra garantindo um ambiente competitivo."


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