|
Texto Anterior | Índice
Procuradoria diz que planos prejudicaram poupadores
Parecer enviado ao STF é contra pedido dos bancos, para não pagar diferenças
Os bancos teriam como suportar, até com folga, resultados desfavoráveis de ações judiciais envolvendo cadernetas, diz procurador
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A PGR (Procuradoria-Geral
da República) enviou ao STF
(Supremo Tribunal Federal)
parecer contrário a um pedido
da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro)
para não pagar indenizações a
poupadores da caderneta de
poupança que foram prejudicados por regras de planos econômicos da década de 80 e do início dos anos 90.
O ministro Ricardo Lewandowski já negou uma liminar
que pedia a suspensão de todas
as ações judiciais em tramitação no país até que o tribunal
decida como deve ser calculada
a correção monetária das cadernetas existentes no lançamento dos planos Bresser
(1987), Verão (1989), Collor 1
(1990) e Collor 2 (1991).
Após um intenso lobby do
governo federal, do Ministério
da Fazenda e do Banco Central,
porém, os ministros do STF deverão analisar esse mesmo pedido em plenário.
A Justiça tem dado ganho de
causa aos poupadores. As ações
mais comuns estão ligadas aos
planos Bresser e Verão.
Nos dois casos, as mudanças
na política econômica foram
feitas no meio do mês, mas as
cadernetas com aniversário na
primeira quinzena tiveram o
rendimento calculado de acordo com as novas regras, prejudicando os poupadores.
Os correntistas defendem
que a remuneração deveria ser
calculada de acordo com os índices vigentes antes dos planos.
As diferenças chegam a 44,8%,
como no caso do Plano Collor 1.
No Plano Verão, a perda é estimada em 16,65%.
Divergência
O governo afirma que o ganho de causa aos poupadores
tem potencial para "quebrar" o
sistema financeiro nacional.
O documento, enviado na
terça-feira, mas divulgado apenas ontem, representa apenas a
opinião do Ministério Público
sobre o caso. Mesmo assim, ele
é obrigatório para que o julgamento do caso possa acontecer.
A Procuradoria-Geral avalia
que o Banco Central e o governo trabalham com as "piores
estimativas possíveis".
"Enquanto o governo aponta
prejuízo potencial, para os bancos, de R$ 180 bilhões, as entidades da sociedade civil, por
meio de seus experts, indicam
lucro, no período, de R$ 200 bilhões, ou seja, os bancos teriam
como suportar, com excedente,
os resultados desfavoráveis de
ações judiciais envolvendo caderneta de poupança e planos
econômicos", diz o parecer assinado pelo procurador-geral
da República Roberto Gurgel.
Ele também afirma que o
STF não pode decidir pensando na consequência da decisão
[se quebrará ou não os bancos],
mas "com o instrumental, a
metodologia e o conhecimento
próprios do Direito".
Texto Anterior: Vaivém das commodities Índice
|