DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos maiores problemas no qual tropeçam as empresas que entram em recuperação judicial são os custos desse processo. "Essa é uma lei cara", afirma o juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Credores estimam que o processo da Parmalat Alimentos custou mais de R$ 10 milhões entre publicação de editais, pagamento de consultores e advogados e o administrador judicial. A empresa não revela o total desses gastos, que teriam sido pagos, em sua maioria, pela matriz italiana.
A Folha apurou com participantes do comitê de credores da empresa que só o custo do administrador judicial é de R$ 50 mil mensais. Em dois anos -prazo total do processo- a despesa totalizará R$ 1,2 milhão. Segundo esses credores, os recursos saíam do caixa da empresa.
"Empresas pequenas e médias não têm condições de suportar esse tipo de despesa", diz Ernesto Antunes, advogado do banco Itaú. O banco é credor em 128 casos de recuperação judicial em todo o país. Segundo Antunes, o aparato montado para recuperar a Parmalat não se aplica aos pequenos negócios.
"A própria lei prevê uma espécie de plano padrão de recuperação, que permite pagar os credores sem garantias em 36 meses, com outros seis de carência", diz. O problema é que, por falta de conhecimento desse mecanismo, há poucas empresas pequenas em recuperação judicial.
Advogados da Parmalat e de credores consideram o caso da empresa um paradigma da eficácia da nova Lei de Falências. "A Parmalat é uma prova de que é possível alinhar os interesses dos credores, dos devedores e o de novos investidores", observa Tomas Felsberg, advogado contratado pela Parmalat da Itália para assessorar a recuperação judicial da Parmalat Alimentos.

Mágoas pelo caminho
O processo, entretanto, deixou mágoas ainda não curadas. Mesmo tendo aprovado por unanimidade a venda do controle da empresa, no final de maio, e aceitado receber apenas 17% do valor dos seus créditos, alguns credores da empresa têm criticas ao processo.
Eles dizem que faltou transparência na apuração dos créditos, que a empresa não foi recuperada, mas vendida -e ainda está no vermelho-, e que teria havido um "golpe" contra credores da holding que ficaram fora do acordo.
A dívida da holding é de mais de R$ 4 bilhões, e esses credores nada receberão. Alguns relatam pressões para aprovar o plano de recuperação, sob pena de serem responsabilizados judicialmente pela falência da companhia caso discordassem.
Nelson Bastos, sócio da consultoria Íntegra, que comandou a Parmalat desde o início da recuperação judicial até sua venda à Latin America Equity Partners, nega todas as acusações. "A Parmalat Alimentos não aceitou créditos da holding que não eram legítimos."
Segundo Bastos, o balanço da empresa, após o aumento de capital feito junto com a mudança do controle, é o de uma empresa saneada. (SB)


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