WILSON SILVEIRA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal anunciou ontem o acordo para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões que possui com os aposentados. O valor será pago parceladamente em até oito anos a partir de janeiro.
A correção dos benefícios começará a ocorrer já no mês de setembro, o que exigirá um aumento da alíquota de contribuição previdenciária das empresas de 20% para 20,6%, por dez anos, a partir de novembro.
Desde dezembro do ano passado o governo negocia com os aposentados uma saída para o pagamento da dívida. Pelas contas do governo, 1,8 milhão de aposentados têm direito à correção do benefício e, conseqüentemente, ao recebimento da dívida acumulada nos últimos cinco anos.
Segundo o acordo definido ontem entre governo, sindicatos e entidades representativas de aposentados, quem entrou na Justiça questionando a correção receberá a dívida em até seis anos. Para quem não acionou o Judiciário, a dívida será quitada em até oito anos. O acordo também prevê que os aposentados receberão um terço do valor a que têm direito na primeira metade do parcelamento. O restante será pago na segunda metade. Segundo o governo, esse foi o mecanismo encontrado para tornar possível o pagamento da dívida com recursos da própria União.
Terão preferência no acerto os aposentados mais idosos, os que ganham menos e os que tenham doença incurável. Os aposentados com mais de 70 anos vão receber a quantia a que têm direito em até três anos, independentemente de terem entrado na Justiça.

"Custo" para a sociedade
O ministro Amir Lando (Previdência) disse que "a sociedade tem que arcar com esse custo". Ele anunciou o acordo após reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil). Participaram da reunião representantes de centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical, e de entidades representativas de aposentados.
Na reunião de ontem, foi descartada a possibilidade de aumento da contribuição dos empregados e aprovado o aumento da contribuição do empregador em 0,6 ponto percentual durante dez anos.
Ontem, a Confederação Nacional da Indústria criticou o aumento e disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o reveja.
O aumento, que ainda precisa da palavra final de Lula, financiará a correção dos benefícios. A previsão é que esse reajuste nas aposentadorias tenha um impacto anual de R$ 2,3 bilhões inicialmente. As regras do acordo serão estabelecidas por medida provisória a ser assinada na próxima quarta-feira.

Adesão
Os aposentados precisarão assinar um termo de adesão para ter direito à correção das aposentadorias e ao recebimento dos atrasados.
Não será preciso todos assinarem o acordo de imediato porque a correção dos benefícios será feita de forma escalonada a partir de setembro. Os aposentados com benefício de final 1 e 6 terão seus ganhos corrigidos em setembro. Em outubro, o mesmo ocorrerá para aqueles de final 2, 5 e 7. Em novembro, 3, 8 e 0; no mês de dezembro, 4 e 9.
Para quem não assinar nesse período, o prazo de adesão a ser fixado pela medida provisória é de um ano, terminando em 30 de junho do ano que vem.
Os aposentados e pensionistas que entraram na Justiça e não quiserem fazer o acordo vão precisar esperar o julgamento definitivo da ação -o direito é líquido e certo. Não há previsão da data de pagamento nesses casos, mas o prazo é menor do que nos tribunais comuns. As ações são julgadas pelos Juizados Especiais Federais Previdenciários.
A dívida de R$ 12,3 bilhões se deve ao fato de que, ao calcular as aposentadorias entre março de 1994 e fevereiro de 1997, a Previdência Social deixou de incluir a variação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) referente a fevereiro de 1994, que foi de 39,67%.


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