Projeto na BR-116 e na BR-324 foi a 1ª Parceria Público-Privada anunciada pelo governo, há dez meses; trecho terá concessão

PPPs já foram consideradas essenciais no governo Lula; "Concessão é melhor para o governo porque ele não tem que investir", diz ministro

Iracema Chequer - 7.mai.07/"A Tarde"

Dez meses depois de lançar sua primeira PPP (Parceria Público-Privada), o governo desistiu de levar o projeto adiante. A restauração, manutenção e operação de 660 quilômetros de estradas na Bahia (BR-116 e BR-324), ligando Salvador a Feira de Santana e daí à fronteira com Minas Gerais, não será mais por PPP -o trecho será concedido à iniciativa privada e terá cobrança de pedágio.
A decisão, tomada ontem pelo presidente Lula, desidrata a PPP como alternativa ao investimento público. No primeiro mandato, o mecanismo foi apresentado como essencial para reduzir a carência de recursos para obras de infra-estrutura. A lista de possíveis PPPs já chegou a ter 23 projetos. Uma a uma, as obras mais relevantes -como ferrovia Norte-Sul e ferroanel de São Paulo- foram saindo da lista.
As PPPs sempre tiveram ritmo lento no governo. A lei que criou o sistema foi sancionada em dezembro de 2004, mas se passou mais de um ano até o governo concluir o principal mecanismo que tornaria as parcerias viáveis: o fundo garantidor.
O fundo teria recursos para repassar ao investidor privado sempre que houvesse possibilidade de o governo não honrar os pagamentos. Pelo sistema de PPPs, parte de um investimento em infra-estrutura é bancada pelo governo, para que o projeto seja economicamente atraente à iniciativa privada.
No caso das rodovias federais ligando a BA a MG, o "lançamento" da PPP já havia sido feito pelo governo. Em setembro de 2006, o governo chegou a publicar no "Diário Oficial" da União minutas de contrato e de edital para consulta pública do que seria oficialmente o o primeiro projeto de PPP.
"Concessão é melhor para o governo porque ele não tem que fazer investimento", disse ontem o ministro Alfredo Nascimento (Transportes), ao anunciar a decisão. Segundo ele, no modelo PPP, o governo teria que aportar aproximadamente R$ 36 milhões por ano para reduzir em R$ 0,50 o valor médio do pedágio cobrado a cada cem quilômetros.
Em 2006, a PPP agora abandonada foi descrita como "um negócio da China" pelo então chefe da assessoria econômica do Planejamento, Arno Meyer.
Segundo o ministro, a expectativa é que a tarifa teto do pedágio do trecho a ser licitado na Bahia fique em R$ 3,50 por trecho de cem quilômetros. Nascimento diz que, com o leilão, o preço médio possa diminuir e ficar em R$ 2. A expectativa é que o edital saia entre outubro e novembro e o leilão aconteça entre novembro e dezembro.
Procurado, o Ministério do Planejamento não comentou a decisão. No site da pasta (www.planejamento.gov.br), ainda restavam cinco projetos possíveis de serem tocados como PPPs.

Outros trechos
Nascimento disse esperar que o TCU (Tribunal de Contas da União) libere os estudos para a privatização de sete trechos de rodovias federais, incluindo a Fernão Dias (SP-BH) e a Régis Bittencourt (SP-Curitiba). Se isso ocorrer, o plano do governo é lançar o edital em agosto e fazer o leilão em outubro. A tarifa média de pedágio deverá ficar em R$ 4,50 a cada cem quilômetros.


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