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Empresas cobram definição de regras de usina
Reunião com o governo deve tirar dúvidas sobre a concorrência para construção de hidrelétricas do rio Madeira
DENISE BRITO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O presidente da Abiape (associação das empresas autoprodutoras de energia), Mário
Menel, deve se reunir nesta semana com o ministro interino
de Minas e Energia, Nelson
Hubner, para dirimir as dúvidas sobre as regras do leilão das
usinas do rio Madeira.
Votorantim, Vale do Rio Doce, Gerdau e Camargo Corrêa
são associadas da entidade que
aguardam a definição das regras para confirmar sua participação no leilão.
Entre as principais questões
a serem tratadas por Menel está a participação de estatais e as
condições de financiamento
das obras pelo BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social), que determinará quais itens serão
passíveis de financiamento.
O grupo negocia com o deputado Mauro Passos (PT-SC) o
abrandamento de sua proposta
de elevar a taxa de compensação ambiental (hoje de 0,5%)
para 5%, prevista em projeto de
lei que tramita no Congresso
-outro ponto que coloca em
xeque a atratividade do investimento nas usinas.
O Grupo Camargo Corrêa
vem negociando para formar
um consórcio com quatro empresas, que participariam com
cotas de 20% cada. Os potenciais sócios, porém, mantêm
em suspenso a entrada na parceria. "A posição dos investidores é de sair fora caso o governo
permita a entrada de estatais",
diz João Canellas, diretor da
Amel, empresa do grupo criada
para viabilizar o consórcio.
Ela própria admite desistir
do negócio conforme a definição das regras. Segundo Canellas, há um temor de que a situação privilegiada da Construtora Norberto Odebrecht prejudique a concorrência.
Parte das condições vantajosas seriam informações não entregues à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para
repasse aos demais interessados no leilão, caso dos dados da
sondagem do solo, essenciais
para o orçamento da obra.
Outra desigualdade de condições são os acordos de exclusividade entre a Odebrecht e os
principais fornecedores de turbinas, restando às demais concorrentes orçar equipamentos
de fabricantes internacionais.
"Eles (Odebrecht) fecharam o
mercado nacional. Esses equipamentos representam mais
que 50% do orçamento do projeto. Só nisso já começamos a
corrida com R$ 8 de desvantagem no preço da tarifa de energia", diz Canellas.
Os fornecedores Alstom e
Vatech Hydro admitem que se
associaram à Odebrecht por ela
ter sido a primeira a procurá-los e que o pioneirismo da empresa no estudo de viabilidade
do projeto a fortalece na competição, aumentando também
o interesse dos fornecedores na
associação. "É evidente que
eles têm uma vantagem competitiva", diz Sergio Parada,
presidente da Vatech. "É a lei
de mercado."
Para Renato Lanzi, diretor da
Alstom, a falta de isonomia tem
origem na própria regulamentação da concorrência. "Não faz
sentido, mas é assim. Quem inicia o estudo tem mais chance e
sai na frente."
Para ele, as empresas só partiriam de um mesmo patamar
se o governo assumisse a realização do estudo de viabilidade
ambiental. "Aí sim, haveria
isenção total. Mas a União não
tem condições para isso."
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