Prazo se encerraria hoje; juiz diz que é preciso aprontar quadro de credores

Para Justiça, precisam ser cumpridas obrigações previstas no plano de recuperação da companhia; fundação critica a decisão

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Luiz Roberto Ayoub determinou ontem que a velha Varig continuará em recuperação judicial enquanto não forem cumpridas as obrigações previstas no plano de recuperação da companhia. Inicialmente, os credores trabalhavam com um prazo de dois anos, que se encerraria hoje.
Na prática, o poder de decisão sobre os principais aspectos que envolvem a companhia segue com a 1ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo de recuperação. Na decisão, o juiz contesta que se trate de uma prorrogação do prazo.
O juiz negou ontem um pedido da FRB (Fundação Ruben Berta), a dona da velha Varig, para que fosse encerrado o processo de recuperação judicial. A fundação foi afastada da gestão da companhia por decisão judicial no fim de 2005.
O presidente do Conselho de Curadores da FRB, Cesar Curi, criticou a atuação do Judiciário e disse que, após ter conhecimento dos detalhes da decisão, tomará medidas cabíveis. Ele não descartou a hipótese de recorrer da decisão.
Ontem, os credores da Varig compareceram a uma assembléia para votar o texto das minutas de debêntures (títulos de dívidas), o mecanismo encontrado no plano de recuperação para administrar o pagamento de dívidas. Os próprios credores sugeriram a suspensão da assembléia porque ainda não há um quadro geral de credores. Eles alegaram não poder votar o mecanismo de pagamento sem saber o montante que será destinado a cada um.

Justificativa
Na assembléia, o administrador judicial justificou a falta de informações em razão dos diversos questionamentos feitos na Justiça por credores. A decisão do juiz Ayoub não menciona um prazo para o fim da recuperação, mas a assembléia foi suspensa com nova data de reunião prevista para daqui a 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, a decisão não muda a situação dos trabalhadores. "Para nós, isso não acrescenta ou diminui nada porque ainda não recebemos. É grave o quadro de credores não estar pronto após dois anos."
Na semana passada, a Justiça anunciou a liberação de R$ 47,5 milhões para os trabalhadores que aderiram ao plano, com um limite de cinco salários mínimos para cada um.
Na decisão, o juiz Ayoub cita o caso Parmalat, presidido pelo juiz Alexandre Lazarinni, de São Paulo, como referência. "Lá, o monitoramento também está em curso. Aguarda-se, da mesma forma, o integral cumprimento das obrigações pactuadas no plano de recuperação judicial, em especial a formação do quadro de credores", disse, na decisão.


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