Associação Brasileira de Internet denuncia suposto contrato abusivo imposto a empresas de pagamento on-line; companhia não comenta

Secretaria vai avaliar se a empresa do setor de cartões tenta estender ao comércio virtual a dominância que possui no varejo tradicional

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu ontem processo administrativo para apurar eventual infração à ordem econômica praticada no âmbito do comércio eletrônico pela Redecard, uma das duas companhias que dominam o setor de cartões no Brasil.
O processo aberto pela SDE resulta de denúncia oferecida pela Associação Brasileira de Internet. Segundo essa denúncia, a Redecard estaria impondo um novo contrato, com termos abusivos, às empresas que viabilizam pagamentos on-line (chamadas de facilitadores).
Por meio desse novo contrato, a Redecard estaria tentando estrangular a concorrência e estender, ao comércio virtual, sua dominância verificada no comércio tradicional. As vendas virtuais devem movimentar R$ 10 bilhões neste ano, valor 22% maior do que o negociado no ano passado.
O processo administrativo foi aberto por Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE. Procurada pela Folha, a Redecard não quis se manifestar.

Medidas preventivas
A SDE recebeu a denúncia e adotou cinco medidas preventivas de efeito imediato, enquanto o processo caminha. A Redecard está proibida de 1) exigir dos facilitadores a sua lista de clientes; 2) determinar que as transações feitas via facilitadores sejam liquidadas pelo sistema Redecard; 3) impor a utilização de sua própria plataforma para que as vendas on-line sejam liquidadas; 4) exigir que os clientes das facilitadoras sejam credenciados diretamente ao sistema RedeCard; e 5) descredenciar ou desconectar facilitadores que decidam não aderir ao novo contrato.
Facilitadores são agentes que operam no comércio eletrônico. De um lado, eles oferecem que usuários cadastrados realizem transações eletrônicas sem precisar repassar às lojas virtuais suas informações financeiras. De outro, permitem aos fornecedores receber pagamentos sem se registrar junto a diferentes credenciadoras de cartões de crédito.
Entre os grandes facilitadores no mercado brasileiro de comércio eletrônico estão o Paypal (Ebay), o MercadoPago (Mercado Livre) e o PagSeguro (do UOL, ligado ao Grupo Folha).

Concentração
A investigação da SDE contra a Redecard é só o mais recente atrito entre empresas de cartões e os órgãos de defesa da concorrência no Brasil.
Há três meses o governo divulgou estudo apontando que o mercado nacional de cartões de pagamento é concentrado, impede a entrada de novos participantes e precisa ser reformulado para beneficiar os lojistas.
Há duas semanas, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços divulgou resposta ao estudo. Nela, a entidade critica medidas de força sugeridas pelo governo, mas admite o fim da exclusividade que as principais companhias do setor, a VisaNet e a Redecard, possuem na exploração das bandeiras Visa e MasterCard, respectivamente.
A Redecard é controlada pelo Itaú Unibanco (50,1%). A margem Ebitda da companhia, indicador de sua lucratividade, foi de 68,03% em 2008. A da VisaNet, de 62,3%


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