Alteração visa acomodar emendas de congressistas

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório preliminar do Orçamento de 2009, previsto para ser entregue na terça, vai permitir alterações no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O relator-geral da peça orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS), quer incluir a possibilidade de remanejamento de até 20% do total de recursos previstos às ações do PPI (Projeto Piloto de Investimentos) para atender emendas parlamentares.
O PPI é um conjunto de obras de infra-estrutura previstas no PAC e consideradas estratégicas. O Orçamento deste ano reservou R$ 15,6 bilhões para o PPI -70% do total de R$ 22,1 bilhões destinado ao PAC.
A idéia de Delcídio Amaral é facilitar o trabalho dos dez relatores setoriais, assegurando flexibilidade e recursos para atender emendas dos congressistas. Ele espera reduzir as pressões para elevar o valor das emendas, hoje de R$ 8 milhões para cada deputado ou senador.
Os relatores serão autorizados, pelo relatório preliminar, a formar banco de recursos com cortes de até 40% dos investimentos previstos para suas áreas. Do montante, o senador permitirá remanejamento de até 20% nas ações para o PAC.
Nos anos anteriores, as autorizações de corte linear eram mínimas aos projetos do PPI. Levantamentos da Comissão de Orçamento revelam que a média de execução dessas ações é de 80%. Dos R$ 11,2 bilhões autorizados para o PPI em 2007, foram empenhados R$ 9,1 bilhões (85%). O remanejamento feito pelos deputados seria justamente nessa "gordura" que fica sem ser executada, disse Delcídio.
Ele disse que a flexibilização não vai comprometer as ações previstas. A ordem da liderança de governo no Congresso é blindar qualquer corte nos programas sociais e no PAC.
Segundo Delcídio, é possível compensar no texto final reduções excessivas feitas pelos setoriais no PPI. "Posso até retornar com a dotação inicial de 100% encaminhada pelo Executivo." Ele diz que o objetivo é remanejar só o que tradicionalmente fica sem ser empenhado. As possíveis mudanças, diz o senador, não serão definitivas.


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