Norma permite a órgãos federais criação de conta só para depósito de 13º e FGTS

Governo age após arcar com perdas decorrentes de golpes aplicados por empresas de terceirização de serviços

ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Alvo de sucessivos golpes, o governo federal editou nesta semana uma norma para tentar se livrar dos calotes de empresas de terceirização de mão de obra.
Decisões judiciais têm obrigado sistematicamente a União a arcar com as dívidas trabalhistas das empresas com os seus trabalhadores.
A norma, assinada pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), permite aos órgãos federais incluir nos contratos de terceirização a exigência de criação de uma conta bancária separada somente para o depósito de obrigações como férias, 13º salário e FGTS.
Essa conta só poderá ser movimentada com a autorização do órgão contratante.
O governo decidiu agir depois de perceber que o que parecia ocorrer em decorrência de problemas financeiros das terceirizadoras na verdade eram golpes praticados em série, como mostraram reportagens da Folha em abril.
Oferecendo serviços a preços aquém da realidade, empresas (muitas vezes de fachada) vencem os pregões, cumprem parte do contrato e depois quebram ou simplesmente desaparecem, deixando para a União a fatura das dívidas trabalhistas.
Com isso, o governo paga a conta duas vezes: depois de arcar com parte dos contratos, tem de assumir salários atrasados e outros encargos.
O governo não sabe exatamente o tamanho do prejuízo. Com base em dados da Procuradoria-Geral da União, estima que seja alvo pelo menos 10 mil ações de cobrança de dívidas trabalhistas herdadas de terceirizadoras.
Hoje, o governo gasta R$ 530 milhões com 2.482 fornecedores em toda a administração pública federal.
Paulo Bernardo informou que a norma pode ser usada por todos os órgãos da administração direta. Mas, segundo ele, o ministério editará uma circular recomendando que os órgãos da administração indireta e estatais façam o mesmo.

Donos ocultos
A Folha revelou que duas das maiores empresas de terceirização de mão de obra (em valores recebidos do governo) utilizam laranjas para ocultar seus verdadeiros donos.
As empresas pertenciam, no papel, a ex-funcionários com remuneração máxima de dois salários mínimos.
Desde 2006, elas receberam cerca de R$ 200 milhões de órgãos federais, Senado e do Tribunal de Contas da União.
Depois das reportagens, as empresas passaram a ser investigadas pela CGU (Controladoria-Geral da União), e foram proibidas de fechar novos contratos com o governo.


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