Para evitar nova e dispendiosa disputa judicial, empresa, que anteriormente pagou multa de US$ 2,4 bi, faz acordo com autoridades

Especialistas dizem que acordo mostra a crescente influência da Europa no estabelecimento de padrões antitruste mundiais

Olivier Hoslet/Efe

A comissária europeia para concorrência, Neelie Kroes, fala, em Bruxelas, sobre acordo com Microsoft

DO "NEW YORK TIMES"

As autoridades regulatórias europeias abandonaram o processo antitruste contra a Microsoft, depois que a empresa concordou em oferecer aos consumidores a opção de usar navegadores de companhias rivais. O acordo evitou uma segunda e dispendiosa batalha judicial para a gigante norte-americana do software.
O acordo dispõe que a Microsoft ofereça aos usuários do Windows a opção de adotar até 11 outros navegadores oferecidos por empresas rivais, como Mozilla, Apple e Google.
Os usuários europeus do onipresente sistema operacional Windows que tenham optado pelo Explorer como seu navegador padrão receberão a opção de mudar para um rival em uma próxima atualização de software, a partir de 2010.
"Milhões de consumidores europeus se beneficiarão dessa decisão ao ter liberdade de escolher o navegador que utilizam", afirmou, em comunicado, Neelie Kroes, a comissária europeia para concorrência.
A Microsoft, por sua vez, declarou que estava "satisfeita" com a decisão. Jesse Verstraete, porta-voz da empresa em Bruxelas, disse que não há planos de estender a oferta a outros países que não os 27 integrantes da UE mais Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Ainda assim, o acordo coloca em destaque, de acordo com especialistas jurídicos, a atitude cada vez mais conciliatória que as empresas norte-americanas vêm adotando para evitar sanções e assim poder continuar atuando na Europa.
Para a Microsoft, o acordo representa um contraste gritante com o seu primeiro e acrimonioso confronto judicial com as autoridades europeias, que resultou em multas de US$ 2,4 bilhões e em uma ordem judicial para que alterasse algumas de suas práticas de negócios.
O caso,que durou quase uma década, foi encerrado em outubro de 2007, quando a Microsoft desistiu de recorrer de uma decisão da comissão, segundo a qual a empresa havia abusado da posição dominante do Windows no mercado para beneficiar seu software de mídia e seu negócio de servidores.
Dois meses após a desistência da Microsoft, a Opera, fabricante de navegadores, apresentou queixa quanto a esse tipo de software, o que resultou no segundo processo.
O Google, produtor do Chrome, e a Mozilla, que criou o Firefox, assinaram como oponentes no processo. A comissão anunciou em janeiro que a integração do Explorer ao Windows prejudicava a concorrência. Em julho, a Microsoft propôs um plano de distribuição para navegadores, que, depois de ajustes propostos pelos rivais, conduziu ao acordo.
Os produtores rivais disseram que o acordo representava uma oportunidade importante para seus softwares. Isso, afirmam, dará mais liberdade de escolha aos europeus e também permitirá que eles comparem os diferentes navegadores.
"Acredito que esse acordo tenha o potencial de mudar a situação atual", disse Sundar Pichai, diretor da equipe do navegador Chrome, do Google. "A maioria dos consumidores, no passado, teria escolhido o Explorer porque ele veio em seus computadores. Agora, a decisão será tomada pelos méritos."
O Windows, da Microsoft, está presente em mais de 90% dos computadores do planeta.
Pelos termos do acordo, a Microsoft oferecerá telas de opção de navegadores como parte das atualizações de software fornecidas a mais de 100 milhões de usuários dos sistemas operacionais Windows XP, Vista e 7 na Europa que optaram pelo Explorer como seu navegador principal.
O Explorer detinha 62% do mercado europeu de navegadores em setembro, de acordo com a consultoria AT Internet Institute. O segundo lugar cabe ao Firefox, com 28,4%, seguido pelo Apple Safari, com 4,3%, o Google Chrome, com 2,8%, e o Opera, com 2,2%.
Além dos efeitos sobre o mercado, especialistas disseram que a anuência da Microsoft em distribuir produtos rivais era uma confirmação da crescente influência da Europa no estabelecimento de padrões antitruste mundiais.
Nos 12 últimos meses, a comissão, sob a liderança de Kroes, conquistou concessões da Oracle (que queria a aprovação da aquisição da Sun Microsystems), da Rambus (que concordou em reduzir seus royalties sobre certos chips de memória) e agora da Microsoft.
No mês passado, a comissão encerrou um inquérito -iniciado quatro anos atrás- sobre a política de descontos praticada pela Qualcomm depois que a fabricante americana de chips para celulares fechou acordos com sete rivais.
Em todas essas ocasiões, as empresas norte-americanas decidiram que era preciso mudar a forma como operam na União Europeia a fim de evitar novas multas, custos judiciais e má publicidade.