DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A contribuição assistencial, descontada do salário dos trabalhadores, sindicalizados ou não, uma vez por ano, não poderá ultrapassar 1% do salário-base.
Pelo projeto aprovado ontem por unanimidade no Senado, o percentual terá que ser decidido em assembleia dos trabalhadores, que podem optar até pela não cobrança, desde que essa seja a vontade da maioria.
Será considerado crime do empregador a fraude, o desvio ou a recusa arbitrária do desconto da contribuição na folha salarial. As empresas que estiverem em situação irregular não poderão pedir empréstimos ou participar de concorrências públicas.
O texto demorou três anos para ser votado no Senado e ainda tem de passar pela Câmara para virar lei. Prevista na CLT, a contribuição é usada no financiamento da negociação coletiva e em outras atividades sindicais.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, disse que alguns sindicatos extrapolam e cobram até 4% da remuneração do trabalhador, o que justificou o projeto. "Esse percentual é mais do que um dia de trabalho."
Além da contribuição assistencial, os trabalhadores, sindicalizados ou não, também contribuem uma vez por ano com o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho.


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