DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A indústria aeronáutica é a mais nova beneficiária dos programas de incentivos fiscais do governo federal. A compra de matéria-prima para a fabricação de peças e aeronaves não será mais tributada com PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, nem com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O governo federal abrirá mão de R$ 2,1 bilhões nos próximos cinco anos de olho na chance de o país se transformar em um fabricante e fornecedor de caças de última geração.
O incentivo fiscal servirá, na visão oficial, para que a compra e a transferência de tecnologia que será exigida na licitação dos aviões que serão comprados pela Aeronáutica, no início do ano que vem, funcionem como um catalisador dessa indústria no país.
A isenção do pagamento de tributos vai alterar a forma de produção no Brasil. Atualmente, a Embraer, maior empresa desse segmento, compra insumos e matéria-prima para seus fornecedores e contrata apenas seus serviços. Como é uma exportadora, a companhia não paga impostos nessas operações.
Se os fornecedores fossem fazer essa aquisição diretamente, teriam direito a repassar um crédito tributário à Embraer. Mas esse benefício não seria aproveitado na prática, pois as exportações já são isentas de impostos e, assim, a Embraer não teria impostos dos quais abater esse crédito. Procurada, a Embraer não se manifestou.
Ao conceder a isenção na compra da matéria-prima, o governo acredita que vai incentivar o aparecimento de empresas no setor. Além disso, possibilitará que essas mesmas empresas aumentem a escala de produção, fornecendo para outras companhias que se instalem no Brasil com o projeto dos caças da Aeronáutica.

Petróleo incentivado
A mesma medida provisória também incluiu isenções para o refino e para petroquímicas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, anunciada na semana passada, implicará uma desoneração de R$ 1 bilhão em 2010.


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