PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Retornar ao regime de câmbio administrado, não usar mais a taxa de juros para manter a inflação baixa e adotar mecanismos de controle de fluxo de capitais internacionais são algumas das propostas que estão no livro "Agenda Brasil", escrito por um grupo de 13 economistas tidos como desenvolvimentistas.
O trabalho se propõe a apresentar um conjunto de medidas que, se aplicadas em conjunto, são uma "alternativa responsável, boa e não radical" à atual política econômica, segundo o economista da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Fernando Cardim, um dos autores do livro.
"Não tem nada de socialista. É economia de mercado. Talvez seja mais parecido com propostas da social-democracia européia", diz.
Ao defender o final do controle da inflação por meio da alta dos juros, o economista da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Luiz Fernando de Paula, um dos organizadores do livro, diz que é necessário proibir todas as formas de indexação de preços.
No caso das tarifas, seria abandonada a correção por índice de preços. Os aumentos acompanhariam uma planilha de custos. Reajustes salariais e margens de lucros seriam discutidos em fóruns, com a participação de governo e sociedade.
Para Cardim, mudar a forma de correção das tarifas não caracteriza rompimento de contrato: "Foi um erro do processo de privatização [a correção por índices de preço]. É uma pressão inflacionária imediata. Tem de renegociar. Não faz sentido que empresas não corram risco".
José Luís Oreiro, economista da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e também coordenador do trabalho, diz que a mudança de regime cambial é outra forma de segurar a inflação. Nos anos recentes, diz, dois foram os motivos para a alta dos índices: disparada do dólar e aumento da tarifas.
Os autores do livro defendem um regime de minidesvalorizações programadas do câmbio. A livre flutuação, dizem, gera grande volatilidade. Tal mudança só poderia ocorrer acompanhada de mecanismos de controle do fluxo de capitais, diz Oreiro.
Duas são as maneiras propostas para regular os capitais internacionais: alíquotas diferenciadas e progressivas (quanto mais tempo o capital ficar no país, menor o imposto) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e um depósito compulsório no Banco Central pelo prazo de um ano para os recursos que ingressarem no Brasil.
Só assim o país conseguiria uma blindagem contra choques externos, impedindo fugas abruptas em períodos de crise, avalia João Sicsú, economista da UFRJ e coordenador do "Agenda Brasil".
É, segundo ele, algo adotado pelos países que têm liderado o crescimento no mundo. "Todos os países que têm crescido muito, como China e Índia, controlam capitais. Não há experiência negativa. O que há é preconceito."
Defendendo o controle de capitais, ele afirmou que os países hoje desenvolvidos, como França e Inglaterra, usaram o expediente até a década de 80.
Sicsú diz que a decisão do BC de comprar dólares para recompor reservas é um modo, ainda que sutil, de administrar o nível do câmbio. Pelas propostas da "Agenda Brasil", a taxa de juro real de "equilíbrio" (quando há ausência de pressões de demanda) teria de ser hoje de 6%. Está em 12%. Segundo Cardim, com o controle de capitais, a desindexação dos preços e a volta do câmbio administrado, esse patamar poderia ser atingido rapidamente, e o país cresceria de 4% a 5% ao ano. Os economistas que escreveram o trabalho defendem ainda uma ruptura com o FMI. Para implementar as medidas, dizem, não é possível manter o acordo.


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