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TELECOMUNICAÇÕES
Star One, braço da empresa que concentra operações de satélite, é considerada estratégica por militares
Governo quer controle de parte da Embratel
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
O governo quer obrigar a mexicana Telmex, do empresário Carlos Slim, a lhe transferir o comando da empresa Star One, que controla os satélites da Embratel.
A Star One é o braço da Embratel que concentra as operações
dos satélites para transmissões de
dados, inclusive para as Forças
Armadas, a chamada banda "x".
Os militares consideram estratégico para o país o controle das
transmissões de dados pelos satélites da Embratel, principalmente
depois dos ataques terroristas nos
EUA e na Espanha.
Na segunda-feira passada, a
norte-americana MCI anunciou a
venda, por US$ 360 milhões, do
controle acionário da Embratel
(que domina os mercados de telefonia de longa distância e de
transmissão de dados no país) para a Telmex.
As negociações do governo com
Slim para ter participação na Star
One deverão começar na próxima
semana, quando desembarca no
país uma missão da empresa mexicana para conversar com autoridades locais.
A participação do governo pode
se dar de duas formas. Ou por
meio de uma "golden share", um
instrumento que daria ao Palácio
do Planalto poder de veto nas decisões da companhia, ou por meio
da venda da Star One para a Telebrás, a holding de telefonia que foi
esvaziada com a privatização das
teles e seria ressuscitada para poder abrigar a empresa de satélite.
Para obter o direito de participação na Star One, o governo irá
colocar na mesa de negociação
uma dívida da Claro, a empresa
de celular do empresário mexicano no Brasil, de US$ 370 milhões
com o BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico
e Social) em debêntures conversíveis que não foram transformadas em ação.
O BNDES vive, hoje, uma queda
de braço com a Claro, que foi
constituída a partir da união das
operadoras ATL, Tess, Americel,
Claro Digital, BCP Nordeste e
BCP São Paulo.
Dívida
A disputa se dá em razão da dívida de US$ 370 milhões de um financiamento do BNDES, em debêntures conversíveis, contraído
pelas empresas de celular que formaram a Claro.
O BNDES alega que deveria ter
tido uma participação expressiva
no capital da Claro, em razão das
debêntures, mas até hoje isso não
aconteceu. Carlos Slim não reconheceu a conversibilidade das debêntures.
A disputa do BNDES com Slim
já está na Justiça. Há poucos dias,
o banco entrou com uma notificação judicial contra a Claro com a
ameaça de mover uma ação, caso
as debêntures não sejam convertidas em ações.
Se o BNDES entrar com essa
ação na Justiça, Slim poderá ter
sérios problemas na Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) e no Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) para a aprovação da operação de compra da Embratel.
O grande problema é que a Embratel é uma concessão e será difícil para o governo aprovar a operação com uma das empresas de
Slim no país, a Claro, integrando
o Cadin (Cadastro de Inadimplentes do governo federal).
Procurada pela Folha, a Claro
não se pronunciou sobre a pendenga com o BNDES.
Em tese, o governo poderia condicionar a aprovação da operação, pela Anatel ou pelo Cade, a
um acordo em relação à Star One.
Os dois órgãos ainda têm que se
pronunciar a favor da venda da
Embratel para a Telmex para que
o negócio seja concretizado.
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