MARIANA CAMPOS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

Um grupo técnico interministerial, coordenado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, definiu o dia 30 de junho como data-limite para que os portos brasileiros que não completaram as adaptações às exigências do ISPS Code terminem o processo.
Caso os portos atrasados não se adaptem até 30 de junho, poderão sofrer sanções do próprio governo brasileiro, como troca de gestores, multa e o descredenciamento da IMO (Organização Marítima Internacional).
Esta é a primeira vez que medidas práticas estão sendo estudadas para punir os terminais atrasados, segundo o coordenador e presidente em exercício da Conportos (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), João Carlos Cardoso de Campos.
O ISPS Code (sigla em inglês para Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias) foi instituído pela IMO, ligada à Organização das Nações Unidas, depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
Atualmente, 130 dos 218 terminais portuários públicos e privados existentes no país conseguiram a declaração de cumprimento, ou seja, o documento que atesta que o terminal está adaptado às normas do ISPS Code.
A Conportos, comissão que fiscaliza os terminais para fins de certificação internacional, estima que esse número cresça para 180 até o fim do mês de maio.
O maior problema, atualmente, são os portos públicos. "De uma fase excelente de processo, hoje estamos em uma fase satisfatória devido ao atraso dos nossos portos mais vitais", disse Campos.
Paranaguá e Antonina (PR), Rio de Janeiro e Sepetiba (RJ), Vitória (ES), Manaus (AM), Salvador, Aratu e Ilhéus (BA), Imbituba (SC) e Recife (PE) são exemplos.
Até agora, houve flexibilidade e tolerância nos prazos, levando-se em conta as dimensões do Brasil em relação aos outros países.
A primeira data estabelecida foi 1º de julho de 2004. O governo prorrogou o prazo inicial por seis meses dando aos portos um termo de aptidão (TA) que garantia condições mínimas de segurança para a operação portuária.
Em 31 de dezembro de 2004, poucos terminais haviam conseguido completar suas adaptações. Depois disso, em 2005, os portos foram notificados e chamados a apresentarem justificativas e novo cronograma de obras.
Em janeiro deste ano, o GSI reativou um grupo técnico para visitar os portos atrasados e pressionar seus gestores.


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