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STJ mantém indenização de R$ 3 bilhões à companhia aérea
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) Castro Meira
negou recursos da União e do Ministério Público Federal contra a
condenação do governo ao pagamento à Varig de indenização estimada em cerca de R$ 3 bilhões.
Ao negar os recursos, Castro
Meira confirmou a decisão da 1ª
Turma do STJ, de dezembro de
2004, que havia mantido a sentença de condenação da 17ª Vara Federal de Brasília e rejeitado a possibilidade de examinar nessa instância questões que não tinham
sido apreciadas antes.
Em tese o governo e o Ministério Público Federal ainda podem
recorrer ao próprio STJ e finalmente ao STF (Supremo Tribunal
Federal), a última instância.
A exemplo de outras empresas
aéreas, a Varig move ação de indenização contra o governo federal alegando ter sofrido prejuízos
em razão do controle tarifário
praticado durante antigos planos
econômicos, entre 1985 e 1992.
De modo geral, as empresas dizem que são concessionárias de
serviço público e que a União
comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ao
impor política tarifária insuficiente. Já o governo as acusa de má administração e contesta as perdas.
Pela jurisprudência do STJ, o
tribunal não pode apreciar matéria nova, que não tenha sido discutida nas instâncias inferiores.
No julgamento da 1ª Turma, os
ministros entenderam que o Ministério Público havia incluído,
fora do prazo legal, novos elementos de uma perícia.
BR
A presidente da BR Distribuidora, Maria das Graças Foster,
afirmou ontem que não reajusta o
querosene de aviação fornecido à
Varig desde janeiro. Segundo o
Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), o combustível acumula alta de 15,4% no ano.
Para Foster, a decisão da Justiça
que proibiu a BR de cobrar antecipado da Varig pelo fornecimento
de combustível já resultou em
perda de R$ 13 milhões. As dívidas anteriores da Varig com a distribuidora somam R$ 57 milhões.
Foster disse respeitar a decisão,
mas que a vê com indignação.
A Justiça decidiu que a BR deverá fornecer combustível à empresa ao menos até amanhã.
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