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TELECOMUNICAÇÕES
Juiz invalida transferência de ações
Sócios ganham liminar na Justiça do Rio contra o banco Opportunity
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O banco Opportunity perdeu
ontem o primeiro round da batalha judicial iniciada por cinco de
seus sócios na Telemig Celular e
Tele Norte Celular, empresas privatizadas há dois anos pelo governo federal.
O juiz da 31ª Vara Cível do Rio,
Carlos Eduardo Moreira Silva,
concedeu liminar favorável ao
grupo canadense TIW (Telesystem International Wireless) e a
quatro fundos de pensão estatais
-Previ (Banco do Brasil), Telos
(Embratel), Petros (Petrobras) e
Funcef (Caixa Econômica Federal)- contra o Opportunity.
Segundo os cinco sócios, o banco teria assumido o controle efetivo das duas operadoras de telefonia celular em setembro de 1998
-dois meses depois da privatização-, por meio de artifício. Ele
transferiu as ações dos fundos de
pensão e as suas próprias para
uma nova empresa chamada
Newtel, que passou a controlar
51% do consórcio vencedor do
leilão, o Telpart. O grupo TIW ficou minoritário, com 49%.
A liminar do juiz torna sem efeito, pelo menos por enquanto, a
transferência das ações dos fundos para a Newtel e, com isso, a
divisão societária dentro da Telpart volta à situação existente no
leilão das teles: os fundos com
24%, o Opportunity Mem com
27% e a TIW com 49%. Os fundos
também participam do Opportunity Mem e sustentam que o banco só teria, de capital próprio,
0,06% do empreendimento.
Por determinação do juiz, os
acionistas da Telpart ficam também impedidos de vender suas
ações (no todo ou em parte) sem
autorização prévia judicial.
A ação judicial conjunta de cinco acionistas apanhou a direção
do Opportunity de surpresa. Até
o final da tarde de ontem, o banco
não havia tido acesso à petição
inicial da ação e só tinha conhecimento da liminar pela imprensa.
Carlos Rodenburg, acionista
fundador do banco, disse que há
uma ""guerra comercial" em curso
para enfraquecer a posição do
Opportunity no mercado de telecomunicações e que a união dos
fundos estatais com a TIW teria o
propósito de permitir a transferência do controle das duas operadoras de celular para o capital
estrangeiro.
Na ação, os cinco acionistas sustentam que a transferência das
ações para a Newtel contraria a
Lei Geral de Telecomunicações,
na medida em que deu ao Opportunity o status de controlador. A
lei só admite a transferência do
controle das teles privatizadas
cinco anos depois da desestatização -a partir de agosto de 2003.
Segundo Rodenburg, os fundos
de pensão e a TIW não teriam, até
entrarem na Justiça, questionado
a criação da Newtel dentro do
conselho de administração da
companhia. Ele alega também
que a transferência foi autorizada
pela Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) e pelo Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A TIW e os fundos, por sua vez,
admitem ter concordado com a
criação da Newtel em 1998, mas
sustentam que o Opportunity teria se comprometido a fechar um
acordo de acionistas que permitisse o controle compartilhado
das duas teles.
Segundo eles, as negociações
para o acordo já estavam em andamento quando foi criada a
Newtel. A partir daí, afirmam, o
Opportunity teria perdido o interesse em fechar o acordo e passou
a postergar as negociações.
Os sócios decidiram ir à Justiça
diante de informações de que o
Opportunity estaria negociando
em Nova York a venda de parte de
suas ações nas empresas, sem comunicar aos demais acionistas.
Por esse motivo, pediram ao juiz
que proibisse a venda das ações
por qualquer um dos sócios.
Carlos Rodenburg nega a intenção de venda e disse que o Opportunity ""entrou no setor de telecomunicações para ficar".
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