LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governo gaúcho obteve na Justiça Federal a suspensão da venda da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) para o consórcio Brasil Telecom. A liminar foi concedida pelo juiz plantonista e está sendo analisada pela juíza titular, Ana La Torre, que poderá confirmá-la ou não.
A Telefônica anunciou a venda da CRT para o consórcio Brasil Telecom, por cerca de US$ 800 milhões, na sexta-feira passada. A empresa controla a CRT por meio do consórcio Tele Brasil Sul, que detém 85,19% da empresa. O contrato de transferência deveria ser assinado no dia 31 de julho.
Ainda na sexta-feira, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação civil pública contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Tele Brasil Sul e a Brasil Telecom.
Na ação, o governo gaúcho alegou que a Anatel foi omissa ao não exigir o cumprimento do decreto 2.534/98, que regulamenta o Plano Geral de Outorgas, pelo qual a TBS deveria ter se afastado da direção da CRT no dia 4 de fevereiro.
Além disso, os advogados do governo gaúcho acusaram a ausência de investimentos na CRT e problemas nos contratos por ela firmados.
De acordo com a procuradoria, o objetivo da ação é defender os usuários do serviço de telefonia fixa no Estado, que, segundo ela, foram prejudicados.
""Esse procedimento pode resultar na caducidade, ou seja, perda da concessão, importando em nova licitação", disse a procuradora Márcia Cadore.

Anatel vai recorrer
A Anatel informou que vai aguardar notificação oficial da Justiça para reagir à liminar que proíbe a venda da CRT para o consórcio Brasil Telecom.
Assim que for notificada, a agência irá obrigatoriamente recorrer da decisão. A Anatel informa que tem amparo legal para isso porque, de acordo com a legislação do processo de privatização do setor de telecomunicações, uma empresa não pode ter participação em empresas de telefonia fixa em regiões diferentes.
A Telefônica tem participação na CRT e na Telesp, que ficam em regiões diferentes. As regiões foram definidas pela Anatel no processo de privatização.
Enquanto a venda não se concretizar, permanece a intervenção da Anatel na CRT. A intervenção começou em 20 de junho, com prazo máximo de 180 dias para acabar.
Mesmo antes de prazo, a Anatel poderá fazer novo leilão da CRT caso a Telefônica não consiga vender sua participação na empresa. O consórcio Brasil Telecom é o único grupo habilitado para a compra.